Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar, mas suspende visitas por 30 dias
Ministro do STF considerou que ex-presidente descumpriu regras ao divulgar carta política, mas não viu motivo para retorno ao regime fechado.
Os fatos
- Quem
- Ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal - STF)
- O quê
- Decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, apesar de concluir que ele descumpriu as regras do benefício. Como punição, suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas.
- Quando
- noite desta sexta-feira (17)
- Por quê
- Bolsonaro descumpriu as regras do benefício ao divulgar uma carta com conteúdo político por meio do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
- Como
- Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também viu violação das restrições impostas ao ex-presidente, mas considerou que o episódio não era suficiente para determinar o retorno ao regime fechado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (17) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. Como punição pelo descumprimento das regras, Moraes suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas.
A decisão ocorreu após Moraes concluir que Bolsonaro descumpriu as regras do benefício ao divulgar uma carta com conteúdo político. A carta foi veiculada por meio do filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também identificou a violação das restrições impostas ao ex-presidente. Contudo, a PGR e o ministro consideraram que o episódio não era suficiente para determinar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Perguntas frequentes
›Qual foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre Jair Bolsonaro?
O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mas suspendeu seu direito a visitas por 30 dias, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas.
›Por que Bolsonaro teve as visitas suspensas?
As visitas foram suspensas porque o ministro Moraes concluiu que Bolsonaro descumpriu as regras da prisão domiciliar ao divulgar uma carta com conteúdo político por meio de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
›A decisão implica no retorno de Bolsonaro ao regime fechado?
Não, o ministro Alexandre de Moraes considerou que o episódio não era suficiente para determinar o retorno do ex-presidente ao regime fechado, acompanhando o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
