TJPR alerta sobre nova lei que criminaliza empréstimo de contas para fraudes digitais

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reforça o alerta sobre a nova Lei 15.397/2026, que criminaliza ceder, vender ou emprestar contas bancárias para terceiros usarem em fraudes digitais.

A medida foi implementada para combater o uso de 'contas laranja' em golpes digitais, prática que dificulta a identificação dos verdadeiros responsáveis pelas fraudes. A divulgação de informações sobre a nova legislação e suas penalidades é a forma como o TJPR busca conscientizar a população.

De acordo com o TJPR, a nova lei estabelece penas de reclusão que variam de um a cinco anos para quem for flagrado nessa prática. A iniciativa visa proteger os cidadãos e desarticular esquemas criminosos que se valem da ingenuidade ou necessidade de terceiros para aplicar golpes.

O Tribunal de Justiça do Paraná enfatiza que "o empréstimo de contas bancárias para terceiros é uma prática frequentemente associada a fraudes e golpes virtuais. Com a nova legislação, essa conduta passou a ser tratada como crime específico, sujeito a punições. Além dos prejuízos financeiros, o uso indevido da conta pode gerar consequências legais e comprometer a segurança dos seus dados. Conta bancária não pode ser emprestada".

Com a criminalização, espera-se que haja uma redução significativa no número de fraudes digitais, uma vez que a base para a operação dos golpistas, as 'contas laranja', será mais difícil de ser obtida. A população é orientada a não compartilhar dados bancários ou ceder suas contas, evitando assim se tornar cúmplice de crimes e sofrer as sanções previstas em lei.