Alep discute PEC que torna emendas parlamentares obrigatórias
Proposta subscrita por 31 deputados estaduais destina 1,55% da receita líquida do Paraná para indicações da bancada, com metade voltada à saúde.
Os fatos
- Quem
- Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
- O quê
- Discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de emendas impositivas, tornando obrigatória a destinação de parte do orçamento estadual definida pelos próprios parlamentares
- Quando
- Reta final do atual mandato legislativo
- Onde
- Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Curitiba, Paraná
- Por quê
- Garantir a execução obrigatória de despesas orçamentárias indicadas pelos parlamentares pelo Poder Executivo
- Como
- Por meio de PEC subscrita por 31 deputados estaduais, destinando 1,55% da receita líquida do estado para emendas impositivas, divididas igualmente entre os 54 deputados, com metade do valor obrigatoriamente alocada para saúde pública
Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discutem, na reta final do mandato, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar emendas parlamentares impositivas.
A proposta tem o objetivo de obrigar o Poder Executivo estadual a executar as despesas orçamentárias indicadas diretamente pelos parlamentares. A matéria conta com a assinatura de 31 deputados estaduais na Alep.
Pelo texto apresentado, o modelo reserva 1,55% da receita líquida do estado para a composição dessas emendas. O montante global será distribuído em cotas rigorosamente iguais entre os 54 deputados que compõem o Legislativo paranaense.
Para o ano de 2026, a estimativa é que o volume total de recursos atinja mais de R$ 1 bilhão. Esse cálculo orçamentário projeta um valor individual de cerca de R$ 20 milhões para a cota de cada um dos deputados estaduais.
A PEC determina ainda uma destinação temática específica para os repasses. Do valor total atribuído a cada parlamentar, 50% precisará ser obrigatoriamente alocado em ações e serviços de saúde pública no estado.
A discussão da matéria legislativa ocorre antes do início da próxima legislatura, que terá a posse de 23 novos deputados a partir de 2027.
Perguntas frequentes
›O que prevê a PEC das emendas impositivas na Alep?
A proposta torna obrigatória a execução, pelo Poder Executivo, dos valores do orçamento estadual definidos pelos deputados estaduais. O texto fixa o repasse de 1,55% da receita líquida estadual para essa finalidade.
›Qual o valor estimado para as emendas parlamentares em 2026?
A estimativa orçamentária é de mais de R$ 1 bilhão no total para 2026. O montante representa cerca de R$ 20 milhões para cada um dos 54 deputados estaduais.
›Existe percentual obrigatório para alguma área específica?
Sim. Pelo texto da proposta, 50% de todo o valor destinado a cada parlamentar deve ser obrigatoriamente aplicado na área de saúde pública.
›Quantos deputados estaduais assinaram a proposta?
A Proposta de Emenda à Constituição conta com a assinatura de 31 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná.
