Gaeco mira fraude de R$ 271 milhões em esquema tributário no Paraná e mais 3 estados
Operações Enxágue e Catéter cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em 28 cidades para apurar sonegação de ICMS no setor de subprodutos animais.
Os fatos
- Quem
- Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Gaeco (incluindo Núcleo Regional de Londrina e Núcleo Fiscal), e Receita Federal, com apoio dos Gaecos de RS, SC e SP, contra nove investigados e organizações criminosas
- O quê
- Deflagração simultânea da 2ª fase da Operação Enxágue e da Operação Catéter, com cumprimento de 64 mandados de busca e apreensão, aplicação de medidas cautelares e ordens de indisponibilidade e sequestro de bens de até R$ 271.481.696,96
- Quando
- Quarta-feira, 4 de novembro
- Onde
- 28 municípios nos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
- Por quê
- Apuração de esquema de crimes contra a ordem tributária (sonegação de ICMS), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo a comercialização de subprodutos de origem animal (sebo e gordura) utilizados por indústrias de biodiesel e curtumes
- Como
- Uso de empresas de fachada ('noteiras') registradas em nome de laranjas para emitir notas fiscais sem lastro comercial real, gerando créditos fictícios de ICMS e transferindo passivos tributários a empresas sem patrimônio, além da lavagem e ocultação de bens por meio de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), securitizadoras, factorings, veículos e imóveis
O Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Receita Federal cumpriram 64 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (4), em 28 municípios do Paraná e outros três estados, contra um esquema bilionário de sonegação fiscal.
A ofensiva conjunta deflagrou de forma simultânea a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. A apuração mira crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro associados à comercialização de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, insumos consumidos por curtumes e indústrias de biodiesel.
Segundo os investigadores, o esquema utilizava ao menos 35 empresas de fachada, conhecidas como "noteiras", abertas em nome de laranjas. Essas firmas emitiam notas fiscais sem lastro comercial real para fabricar créditos indevidos de ICMS e repassar dívidas tributárias para entidades insolventes e sem patrimônio.
Para ocultar os lucros obtidos, o grupo lavava recursos por meio de securitizadoras, factorings, imóveis, veículos e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). A Justiça determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens até o teto de R$ 271.481.696,96 para recompor os cofres públicos.
As determinações patrimoniais dividem-se entre os dois procedimentos: a Operação Enxágue responde por um bloqueio de R$ 143.390.934,40, enquanto a Operação Catéter determinou o confisco de até R$ 128.090.762,56. As medidas cautelares atingem diretamente nove investigados pelas autoridades.
No escopo da Operação Catéter, o bloqueio alcançou R$ 63,8 milhões distribuídos em dez FIDCs e cerca de R$ 10,9 milhões alocados em quatro companhias securitizadoras. As ordens patrimoniais da Catéter também atingiram um apartamento avaliado em R$ 13,2 milhões na cidade de São Paulo, além de imóveis e dezenas de veículos registrados em nome dos alvos.
A mobilização paranaense foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Núcleo Regional de Londrina e do Núcleo Fiscal do MPPR, além da colaboração dos Gaecos de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
No Paraná, os mandados foram executados em Apucarana, Arapongas, Cambé, Cianorte, Colorado, Curitiba, Enéas Marques, Foz do Iguaçu, Goioerê, Jandaia do Sul, Loanda, Londrina, Mandaguari, Marialva, Maringá, Paiçandu, Pitanga, Rolândia e Toledo. As buscas alcançaram também Barretos, Campinas, Rancharia e a capital paulista; Joinville, em território catarinense; e os municípios gaúchos de Erechim, Marau e Passo Fundo.
Perguntas frequentes
›Quais órgãos participaram das operações?
As ações foram deflagradas pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Gaeco (incluindo o Núcleo Regional de Londrina e o Núcleo Fiscal), em conjunto com a Receita Federal e apoio dos Gaecos de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
›Qual foi o valor total bloqueado pela Justiça?
As ordens judiciais de indisponibilidade e sequestro de bens atingem até R$ 271.481.696,96, sendo R$ 143.390.934,40 na Operação Enxágue e R$ 128.090.762,56 na Operação Catéter.
›Como funcionava o esquema investigado?
O grupo usava pelo menos 35 empresas de fachada para emitir notas fiscais simuladas de sebo e gordura animal, gerando créditos indevidos de ICMS e transferindo dívidas a laranjas, além de lavar o dinheiro em veículos, imóveis, fundos de investimento e securitizadoras.
›Quais cidades paranaenses foram alvo dos mandados?
No Paraná, as buscas ocorreram em Apucarana, Arapongas, Cambé, Cianorte, Colorado, Curitiba, Enéas Marques, Foz do Iguaçu, Goioerê, Jandaia do Sul, Loanda, Londrina, Mandaguari, Marialva, Maringá, Paiçandu, Pitanga, Rolândia e Toledo.
