Regras para uso de cadeirinhas e transporte infantil em veículos são reforçadas
Dispositivos reduzem em até 70% o risco de morte; infração gravíssima gera multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Os fatos
- Quem
- Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR)
- O quê
- relembra a importância e as regras para o uso correto de cadeirinhas e dispositivos de retenção para o transporte seguro de crianças e bebês em veículos
- Quando
- com a aproximação de feriados, recesso e férias
- Onde
- Paraná
- Por quê
- para garantir a segurança viária infantil, tendo em vista que o uso de dispositivos de retenção diminui em até 70% o risco de morte e em até 90% o risco de ferimentos graves segundo a OMS
- Como
- orientando sobre especificações por idade, peso e altura para bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação, regras de certificação pelo Inmetro, riscos de instalação e penalidades de trânsito
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) reforçou as regras para o transporte seguro de crianças e bebês em veículos com a aproximação de feriados, recesso e férias no estado.
A orientação tem o objetivo de assegurar a segurança viária das crianças. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso adequado dos dispositivos de retenção reduz em até 70% o risco de morte e em até 90% a gravidade dos ferimentos em colisões.
As exigências operacionais do trânsito seguem as normas da Lei 14.071/2020, conhecida como Lei da Cadeirinha, além da Resolução nº 819/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão estadual alerta para a observância das especificações de peso, idade e altura na escolha do equipamento correto.
Para os passageiros menores, o bebê-conforto é indicado para crianças de até 1 ano de idade ou que tenham menos de 13 kg. Já a cadeirinha convencional é voltada a crianças de 1 a 4 anos ou que apresentem peso situado entre 9 kg e 18 kg.
O assento de elevação deve ser utilizado por crianças na faixa de 4 a 7 anos e meio de idade, ou com até 1,45 m de altura e peso variando entre 15 kg e 36 kg. O transporte direto no banco traseiro apenas com o cinto de segurança é restrito a crianças acima de 7 anos e meio até 10 anos, ou que já ultrapassaram a estatura de 1,45 m.
Além da adequação por porte físico, os motoristas devem verificar a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos itens e conferir o prazo de validade das peças, que varia normalmente entre 5 e 10 anos. A instalação inadequada anula a eficácia de proteção dos assentos.
O transporte de crianças sem observar as determinações legais constitui infração gravíssima. A penalidade estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro prevê aplicação de multa no valor de R$ 293,47 e inserção de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
Perguntas frequentes
›Qual equipamento deve ser usado para crianças de 1 a 4 anos?
Deve ser utilizada a cadeirinha, recomendada para a faixa etária de 1 a 4 anos ou para peso de 9 kg a 18 kg.
›Quando a criança pode usar apenas o cinto de segurança do veículo?
O uso direto do cinto de segurança é autorizado para crianças acima de 7 anos e meio até 10 anos de idade, ou com altura superior a 1,45 m.
›Qual é a penalidade para quem não cumpre a Lei da Cadeirinha?
O descumprimento é classificado como infração gravíssima, com aplicação de multa no valor de R$ 293,47 e registro de 7 pontos na CNH.
›Qual é o prazo de validade médio dos dispositivos de retenção infantil?
O prazo de validade dos dispositivos varia geralmente entre 5 e 10 anos, conforme as orientações dos fabricantes e certificação do Inmetro.
