Alep aprova PL 1016/2025 com redução de custas cartoriais para o agro
Articulação do Sistema FAEP garantiu teto de R$ 500 para cédula de crédito e corte no valor de georreferenciamento de imóveis rurais no Paraná.
Os fatos
- Quem
- Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e Sistema FAEP
- O quê
- Aprovação do Projeto de Lei (PL) 1016/2025 com redução de custas cartoriais para produtores rurais em relação à versão original
- Quando
- 2026-11-04
- Onde
- Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep)
- Por quê
- Articulação e negociação do Sistema FAEP junto a parlamentares e representantes de cartórios para evitar aumentos excessivos e dar transparência e previsibilidade aos custos cartoriais do setor agropecuário
- Como
- Apresentação e aprovação de emendas de consenso ao projeto de lei após reuniões, mobilizações e pedido de vista na Comissão de Finanças e Tributação
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (04/11/2026) o Projeto de Lei (PL) 1016/2025, que reduz taxas de custas cartoriais cobradas de produtores rurais em relação à proposta original.
A medida avançou por meio de emendas de consenso construídas após reuniões, mobilizações do setor e um pedido de vista formalizado na Comissão de Finanças e Tributação. A atuação conjunta buscou evitar reajustes excessivos e assegurar maior previsibilidade aos custos administrativos que recaem sobre a agropecuária paranaense.
Para o registro da cédula de crédito rural, a redação final estabeleceu um teto de R$ 500, o que representa uma diminuição de 44% frente ao teto de R$ 900 previsto na proposta inicial. Para os casos que envolvem de duas matrículas em diante, o texto fixou o valor de R$ 1.620.
No serviço de georreferenciamento e ratificação, o limite máximo aprovado pelos deputados ficou em R$ 1,8 mil, abaixo do teto original de R$ 2,5 mil. O ajuste representou uma redução de quase 40% frente ao custo médio anterior de georreferenciamento, que era de R$ 2.961 por matrícula no estado.
"Desde a apresentação do projeto, há mais de um ano, o Sistema FAEP trabalha incansavelmente para negociar o melhor para os nossos produtores rurais. Mobilizamos o setor produtivo, sentamos inúmeras vezes à mesa com os representantes dos cartórios e batalhamos para que o texto aprovado fosse mais justo com quem produz. Foram dezenas de reuniões, negociações e articulações para reduzir os valores incialmente propostos no projeto de lei", declarou Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP.
Meneguette também destacou o impacto do resultado nas propriedades do campo. "Conseguimos, com muito esforço, reduzir valores de serviços de cartórios voltados à agropecuária, além de dar mais previsibilidade aos custos de regularização de imóveis rurais", afirmou.
O presidente da entidade ressaltou ainda a conjuntura econômica enfrentada pelos agricultores e pecuaristas. "Não havia razão para aceitar aumentos exagerados num momento em que o produtor já enfrenta endividamento e margens apertadas. Com a negociação, conseguimos reduzir o valor médio, baixar o teto e dar previsibilidade, porque agora o georreferenciamento e todas as notas explicativas relacionadas passa a constar na tabela, e isso traz transparência", completou Meneguette.
Perguntas frequentes
›Qual foi o teto aprovado para a cédula de crédito rural?
O valor máximo fixado pelo Projeto de Lei 1016/2025 é de R$ 500, representando uma redução de 44% em relação aos R$ 900 previstos inicialmente. Para registros a partir de duas matrículas, a taxa foi definida em R$ 1.620.
›Como ficaram as cobranças para georreferenciamento e ratificação de imóveis?
O teto aprovado para o serviço é de R$ 1,8 mil, valor inferior aos R$ 2,5 mil previstos na proposta original. O índice significa uma economia de quase 40% em relação ao custo médio anterior de R$ 2.961 por matrícula.
›Como ocorreu a negociação para reduzir as taxas na Alep?
A redução ocorreu por meio da apresentação de emendas de consenso, negociadas pelo Sistema FAEP com parlamentares e representantes de cartórios após reuniões, mobilizações e pedido de vista na Comissão de Finanças e Tributação.
