Patrocínio de bets no exterior divide advogados após Medida Provisória no Brasil
Especialistas divergem se finalistas brasileiros podem estampar casas de apostas em decisões na Colômbia e no Uruguai.
Os fatos
- Quem
- Marcelo Robalinho (sócio do escritório RA Law) e Luiz Augusto D’Urso (advogado especialista em Direito Digital)
- O quê
- Advogados debatem e divergem sobre a legalidade de clubes brasileiros exibirem patrocínio de casas de apostas (bets) em partidas disputadas no exterior após Medida Provisória proibir publicidade do setor no Brasil
- Quando
- A Medida Provisória foi anunciada em 25 de setembro
- Onde
- Brasil, com finais previstas em Barranquilla (Colômbia) e Montevidéu (Uruguai)
- Por quê
- O Boca Juniors estampou a patrocinadora máster Betsson no Maracanã pela Sul-Americana, levantando dúvidas se clubes brasileiros finalistas (Palmeiras e Atlético-MG) poderiam fazer patrocínios pontuais fora do país sob a nova Medida Provisória
- Como
- Marcelo Robalinho argumenta que a MP veda contratos de clubes brasileiros com bets e que a divulgação nas mídias sociais aumenta o risco de punição; Luiz Augusto D’Urso defende que a legislação brasileira se restringe ao território nacional e que fora do país vale a lei local
Especialistas em direito debatem a legalidade de clubes brasileiros exibirem patrocínio de apostas em jogos no exterior, após Medida Provisória anunciada em 25 de setembro no Brasil.
A discussão ganhou força depois que o Boca Juniors estampou a patrocinadora máster Betsson no Maracanã pela Sul-Americana. O episódio levantou dúvidas se finalistas brasileiros, como Palmeiras e Atlético-MG, teriam permissão jurídica para fechar acordos pontuais em partidas decisivas previstas para Barranquilla, na Colômbia, e Montevidéu, no Uruguai.
Para Marcelo Robalinho, sócio do escritório RA Law, o texto federal impõe impedimentos diretos à celebração desses vínculos. "Os clubes brasileiros, ao jogarem fora do Brasil, temos a lógica inversa, pois não há proibição para o clube brasileiro expor marcas de bets na Argentina, por exemplo. Porém, a Medida Provisória veda que o clube brasileiro celebre contratos com as casas de apostas. Ou seja, nessa hipótese, nos parece que, mesmo que o clube alegue que firmou um patrocínio único e no exterior, a possibilidade de punição aumenta", avaliou.
Robalinho também alertou sobre a repercussão digital das partidas e o alcance das marcas além das arquibancadas estrangeiras. "Outro ponto que não podemos deixar de analisar é que o patrocínio nas camisas não tem seu efeito restrito ao estádio no exterior, pois o clube brasileiro, imprensa e torcedores presentes vão acabar repercutindo imagens do jogo nos seus canais, inclusive de mídias sociais, com a exibição da publicidade proibida", destacou.
Por outro lado, Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital, sustentou que o alcance da norma fica restrito aos limites geográficos brasileiros. "No caso de jogos fora do território nacional, caso o país que vai sediar o jogo não tenha essa proibição, o time brasileiro poderia utilizar uniforme com a publicidade da bet. A legislação vigora no território nacional", afirmou.
Segundo D’Urso, a conformidade legal deve respeitar a soberania da nação anfitriã do duelo esportivo. "Em qualquer jogo fora, vincula-se a lei daquele território. Se for jogar aqui no Brasil, está violando a lei", concluiu o jurista.
Perguntas frequentes
›O que gerou a dúvida sobre o patrocínio de bets fora do Brasil?
A discussão começou após o Boca Juniors atuar com patrocínio da Betsson no Maracanã, levantando questionamentos se finalistas brasileiros poderiam firmar acordos semelhantes em jogos fora do país.
›Por que Marcelo Robalinho vê risco de punição aos clubes?
O advogado aponta que a Medida Provisória veda contratos de clubes brasileiros com casas de apostas e alerta que a veiculação das imagens em mídias sociais amplia o risco de sanção.
›Qual é o argumento de Luiz Augusto D’Urso favorável à exibição no exterior?
D’Urso defende o princípio da territorialidade, sustentando que a lei brasileira vigora apenas no território nacional e que fora do país vale a legislação do local que sedia o jogo.
