Ministério do Trabalho envia alertas contra assédio eleitoral via Carteira Digital
Mensagens reforçam direito ao sigilo do voto e divulgam canal oficial para registro de denúncias de trabalhadores
Os fatos
- Quem
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- O quê
- Envio de mensagens pela Carteira de Trabalho Digital com orientações sobre liberdade de escolha política e combate ao assédio eleitoral no trabalho
- Quando
- 2026-10-29
- Onde
- Brasília
- Por quê
- Reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, discriminação ou perder o emprego por causa de escolha política, assegurando a liberdade de consciência e o sigilo do voto
- Como
- Por meio de mensagens enviadas a trabalhadores cadastrados na Carteira de Trabalho Digital e da disponibilização de canal digital específico para recebimento de denúncias
O Ministério do Trabalho e Emprego começou a enviar, nesta quinta-feira (29), em Brasília, orientações na Carteira de Trabalho Digital contra o assédio eleitoral.
A medida é realizada por meio de avisos diretos aos trabalhadores cadastrados no aplicativo e pela divulgação de um canal na internet voltado ao recebimento de denúncias. A ação tem o objetivo de reforçar que nenhum cidadão pode sofrer ameaças, discriminação ou demissão em virtude de suas convicções políticas, garantindo a liberdade de consciência e o sigilo do voto no ambiente profissional.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, "o objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal".
Os registros de eventuais irregularidades e coações praticadas no trabalho podem ser formalizados pelo endereço eletrônico assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Perguntas frequentes
›Onde é possível registrar denúncias de assédio eleitoral no trabalho?
O registro de irregularidades pode ser feito pela internet por meio do endereço assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
›Como as orientações estão sendo enviadas aos trabalhadores?
Os avisos e informações são distribuídos aos trabalhadores cadastrados diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
›Qual é a justificativa do Ministério do Trabalho para o envio das mensagens?
A ação busca reforçar a liberdade de consciência e o sigilo do voto, evitando que trabalhadores sofram ameaças, discriminação ou demissões devido a escolhas políticas.
