Jader Barbalho apresenta projeto para criar política de emprego e negócio para jovens
Proposta estabelece a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem para pessoas de 16 a 29 anos sem gerar despesas permanentes.
Os fatos
- Quem
- Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
- O quê
- Apresentação do Projeto de Lei 5.651/2026, que institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE)
- Quando
- 2026-10-29
- Onde
- Senado Federal, Brasília
- Por quê
- Ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade social
- Como
- Por meio de formação individualizada, encaminhamento a vagas pelo Sine, capacitação para abertura e formalização de negócios, acompanhamento técnico por 12 meses e acesso preferencial a microcrédito, integrando programas e serviços existentes sem gerar despesas permanentes
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou, nesta quinta-feira (29), no Senado Federal, em Brasília, o Projeto de Lei 5.651/2026, que institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE).
A iniciativa tem o objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O mecanismo proposto busca atuar por meio de formação individualizada, encaminhamento a vagas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), capacitação para abertura e formalização de negócios, acompanhamento técnico por pelo menos 12 meses e acesso preferencial a microcrédito, integrando programas e serviços já existentes sem criar despesas permanentes.
A proposta delimita o público-alvo na faixa dos 16 aos 29 anos, dividindo o atendimento em dois eixos específicos. O primeiro segmento, voltado aos jovens de 16 a 24 anos, concentra o foco na formação profissional e no acesso ao primeiro emprego. Já a segunda faixa, que atende pessoas de 25 a 29 anos, é direcionada para a requalificação profissional, crescimento na carreira e incentivo ao empreendedorismo.
Na justificativa do texto, constam dados apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2025. O levantamento indicou que 17,5% dos 46,6 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos não trabalhavam, não estudavam e nem participavam de qualquer qualificação profissional no período.
Para os participantes que optarem pelo caminho do negócio próprio, o projeto de lei prevê que o acompanhamento técnico perdure por ao menos 12 meses após a formalização da atividade. A proposta legislativa tramita nas comissões temáticas do Senado Federal.
Perguntas frequentes
›Qual é a faixa etária atendida pelo PL 5.651/2026?
O projeto abrange jovens de 16 a 29 anos, divididos entre o foco em formação e primeiro emprego (16 a 24 anos) e requalificação ou empreendedorismo (25 a 29 anos).
›Como funcionará o suporte para quem deseja abrir um negócio?
A proposta prevê capacitação para abertura e formalização de empresas, acesso preferencial a microcrédito e acompanhamento técnico por pelo menos 12 meses após a formalização.
›A implementação da política vai criar novas despesas permanentes?
Não. O texto prevê a integração de programas e serviços que já existem, como as vagas do Sine, sem gerar gastos permanentes para os cofres públicos.
