Mara Gabrilli propõe entrega de livros em braile no início do ano letivo
Projeto de Lei 5.565/2026 altera a LDB para evitar atrasos no fornecimento de material escolar adaptado a estudantes com deficiência visual.
Os fatos
- Quem
- Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)
- O quê
- Apresentação do Projeto de Lei 5.565/2026 para assegurar a entrega de materiais didáticos acessíveis em braile e outros recursos adaptados a estudantes com deficiência visual no início do ano letivo, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
- Quando
- 2026-10-26
- Onde
- Senado Federal, Brasília
- Por quê
- Evitar atrasos recorrentes na distribuição de livros acessíveis que prejudicam a aprendizagem, dificultam o acompanhamento das aulas e comprometem a igualdade de condições entre os alunos
- Como
- Por meio de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) via PL 5.565/2026, atualmente em tramitação no Senado
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou, nesta segunda-feira (26), no Senado Federal, o Projeto de Lei 5.565/2026 para garantir materiais didáticos em braile a estudantes com deficiência visual no início do ano letivo.
A proposta estabelece uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com o objetivo de coibir atrasos recorrentes no fornecimento de livros e outros recursos adaptados. A medida busca evitar prejuízos à aprendizagem, dificuldades no acompanhamento das aulas e o comprometimento da igualdade de condições entre os alunos matriculados.
Atualmente, menos de 40% do material em braile necessário é entregue na rede pública de ensino. Ao mesmo tempo, dados do Censo Demográfico de 2022 apontam a existência de 7,9 milhões de pessoas com dificuldade visual em todo o território nacional.
"Enquanto os estudantes sem deficiência recebem seus livros e materiais didáticos no início das aulas e do ano letivo, os exemplares em braille e em formatos adaptados chegam com meses de atraso ou, infelizmente, não são disponibilizados aos alunos que deles necessitam", declarou a senadora Mara Gabrilli na justificativa da matéria legislativa.
O PL 5.565/2026 segue agora as etapas regimentais de tramitação no Senado Federal, onde passará pela análise das comissões temáticas antes de ser votado.
Perguntas frequentes
›O que estabelece o Projeto de Lei 5.565/2026?
O projeto prevê a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar que estudantes com deficiência visual tenham acesso a livros em braile e recursos adaptados logo no começo do ano letivo.
›Quem é a autora do projeto e onde ele tramita?
A proposta foi apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e está em tramitação no Senado Federal, em Brasília.
›Qual é a situação atual da distribuição de livros em braile na rede pública?
Menos de 40% do material didático em braile é entregue na rede pública de ensino, segundo os dados apurados na justificativa da proposta.
›Quantas pessoas têm dificuldade visual no Brasil segundo o Censo 2022?
De acordo com os dados apurados do Censo de 2022, o Brasil soma 7,9 milhões de pessoas com dificuldade visual.
