Boca Juniors estampa casa de apostas no Maracanã e desafia norma brasileira

O Boca Juniors jogou com a marca da casa de apostas Betsson no Maracanã, na terça-feira (20), contrariando Medida Provisória brasileira que restringe a publicidade do setor.

A aparição da patrocinadora máster ocorreu na vitória da equipe argentina por 3 a 1 sobre o Vasco, em confronto válido pela semifinal da Copa Sul-Americana. A agremiação de Buenos Aires mantém vínculo contratual com a empresa firmado sob a legislação da Argentina, mas o ato gerou controvérsia jurídica em virtude da norma anunciada em 25 de setembro pelo governo federal.

Segundo Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital, a equipe estrangeira violou o regramento em território nacional. "O Boca Juniors infringiu a legislação brasileira, porque a Medida Provisória do Lula está em vigor em relação à proibição das bets e esta trouxe a proibição da publicidade. Vale dizer que o clube, ao saber dessa lei em vigor no território nacional, deveria ter vindo com o uniforme sem essa publicidade para o jogo", explicou.

D’Urso destacou que os clubes internacionais precisam se adaptar quando atuam no Brasil para evitar penalidades. "Além da multa administrativa (para o Boca Juniors), se a Justiça brasileira for provocada em razão dessa violação, poderia haver uma decisão judicial proibindo, por exemplo, que isso ocorra novamente. Mas já existe a proibição em lei. Então, a decisão judicial só reforçaria uma coisa que está prevista nessa MP. Os clubes que vêm para o Brasil precisam mudar a publicidade na camisa para os jogos em território nacional. Eles precisam ou ocultar ou jogar com um uniforme onde não tenha a publicidade das bets", complementou o especialista, ressaltando ainda não ver responsabilidade direta da Conmebol na escolha do fardamento.

Por outro lado, o advogado Marcelo Robalinho, sócio do escritório RA Law, pontuou as complexidades da interpretação jurídica diante do contexto de transmissão internacional. "É importante sempre buscar o espírito da Lei, no caso da Medida Provisória, que é proibir a publicidade de uma atividade considerada ilícita no território nacional. Como a patrocinadora do Boca Juniors não tem operação no Brasil e não se tem notícia que esteja preparando-se para ter, tal publicidade, aparentemente, não tem o público brasileiro como alvo. Mas, novamente, é uma zona cinzenta", afirmou.

Robalinho também avaliou o impacto prático de eventuais medidas sancionatórias decorrentes do evento esportivo no Rio de Janeiro. "Contudo, temos que analisar o fato em concreto, que houve uma exposição da marca de uma empresa de apostas em solo brasileiro, em jogo oficial e com público presente e transmissão voltados ao público brasileiro, o que gera o que chamamos no Direito de zona cinzenta, ou seja, pode ser interpretada como publicidade direcionada ao Brasil, sujeita à proibição", detalhou o jurista.

Por fim, Robalinho indicou as instâncias competentes e as partes envolvidas caso haja desdobramentos na Justiça desportiva e cível nacional. "O Boca Juniors e a Conmebol, na qualidade de organizadora do evento, podem ser processados no Brasil, porém a efetividade dessas medidas tende a ser limitada. O Vasco da Gama também tem responsabilidade como mandante do jogo. Por se tratar de publicidade, os órgãos de defesa do consumidor, Ministério da Fazenda/SPA ou, em última instância, Judiciário brasileiro teriam competência para impor sanções", concluiu.