Licitação de R$ 8,7 milhões para erguer 40 moradias do Residencial Fanini é revogada
Processo para construir o conjunto habitacional foi cancelado após apontamentos do TCE-PR sobre condições técnicas, editalícias e orçamentárias.
Os fatos
- Quem
- Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT), por meio do diretor-presidente André Baú
- O quê
- Revogação da Concorrência Eletrônica 03/2026 para elaboração de projetos executivos e execução das obras do Residencial Fanini (40 unidades habitacionais)
- Quando
- Véspera de 27 de outubro de 2026
- Onde
- Curitiba
- Por quê
- Necessidade de reavaliação das condições técnicas, editalícias e orçamentárias da contratação diante de apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e dos riscos identificados para a execução do objeto e o interesse público
- Como
- Publicação de comunicado de revogação no Diário Oficial do Município nº 199, página 9, com base no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal 14.133/2021
A Companhia de Habitação Popular de Curitiba revogou a licitação de R$ 8,7 milhões para a construção do Residencial Fanini na véspera de 27 de outubro de 2026.
A anulação da Concorrência Eletrônica 03/2026 ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apresentar apontamentos sobre o processo. De acordo com a administração, houve a "necessidade de reavaliação das condições técnicas, editalícias e orçamentárias da contratação, diante dos apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dos riscos identificados para a adequada execução do objeto e a consecução do interesse público".
A decisão foi oficializada pelo diretor-presidente da COHAB-CT, André Baú, por meio de publicação no Diário Oficial do Município nº 199, página 9. O cancelamento teve como base jurídica o artigo 71, inciso II e parágrafo 2º, da Lei Federal 14.133/2021, a Lei de Licitações.
O procedimento licitatório estava registrado sob o processo administrativo 01-104582/2026 e contava com valor máximo previsto de R$ 8.710.612,10. O projeto previa a implantação de 40 unidades habitacionais, o que correspondia a um custo médio estimado de R$ 217,8 mil por residência.
Publicado originalmente em 28 de agosto de 2026, o certame definia a modalidade de "contratação semi-integrada de empresa especializada na Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia e execução das obras para implantação do Conjunto Habitacional Residencial Fanini com 40 (quarenta) unidades habitacionais". As regras previam 20 meses para a execução física das moradias e vigência total de contrato de 23 meses.
A disputa de preços estava agendada para 27 de outubro de 2026, às 10h. Antes de formalizar o encerramento da concorrência, a companhia abriu prazo para manifestações após apontar que a medida visava a "reavaliação das condições técnicas, editalícias e orçamentárias que fundamentaram o certame, visando à eventual republicação do edital".
A revogação definitiva foi homologada "sem que houvesse apresentação de manifestação no período estabelecido", cancelando a abertura dos lances até nova definição sobre os critérios da contratação.
Perguntas frequentes
›Qual foi o motivo da revogação da concorrência do Residencial Fanini?
A licitação foi cancelada para reavaliar critérios técnicos, editalícios e orçamentários após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
›Qual era o valor previsto e o tamanho do projeto cancelado?
O edital estipulava valor máximo de R$ 8.710.612,10 para erguer 40 unidades habitacionais, com custo médio estimado em R$ 217,8 mil por moradia.
›Quando aconteceria a sessão de disputa de propostas?
A sessão de lances da Concorrência Eletrônica 03/2026 estava programada para o dia 27 de outubro de 2026, às 10h, mas foi cancelada na véspera.
›O edital do Residencial Fanini pode ser lançado novamente?
Segundo comunicado da COHAB-CT, o processo de revisão orçamentária e técnica foi instaurado com o objetivo de subsidiar uma eventual republicação do edital.
