Força-tarefa intensifica apuração de denúncias de fraudes no Bolsa Família
Cruzamento de dados municipais fiscaliza cadastros após aumento de queixas na Ouvidoria; penalidades incluem multas e processo por estelionato.
Os fatos
- Quem
- Prefeitura de Cruz Machado (envolvendo Sedeciti, Secretaria de Assistência Social e Ouvidoria Municipal)
- O quê
- Realização de reunião intersetorial para estruturar força-tarefa e intensificar a apuração de denúncias de fraudes no Bolsa Família
- Quando
- 2026-11-04
- Onde
- Dependências da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedeciti), em Cruz Machado, Paraná
- Por quê
- Crescente número de denúncias de munícipes sobre recebimento indevido do benefício encaminhadas à Ouvidoria Municipal
- Como
- Aplicação da Lei Municipal nº 1.934/2026 para cruzamento de dados internos (folhas de pagamento, alvarás, tributos e cadastros imobiliários) pela Sedeciti e envio de relatórios à Secretaria de Assistência Social para averiguação com ampla defesa e contraditório
A Prefeitura de Cruz Machado estruturou, nesta quarta-feira (4), em reunião na Sedeciti, uma força-tarefa para apurar denúncias de fraudes no programa Bolsa Família.
A mobilização intersetorial reúne a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedeciti), a Secretaria de Assistência Social e a Ouvidoria Municipal. A medida decorre do aumento no volume de relatos feitos por moradores sobre pessoas que estariam recebendo o benefício sem atender aos critérios socioeconômicos exigidos.
Para a fiscalização, os servidores aplicam os parâmetros da Lei Municipal nº 1.934/2026. A equipe da Sedeciti realizará o cruzamento de bancos de dados internos da administração, incluindo folhas de pagamento, alvarás de funcionamento, tributos e cadastros imobiliários, identificando divergências patrimoniais ou de renda dos inscritos.
Os relatórios elaborados pela Sedeciti serão encaminhados à Secretaria de Assistência Social, responsável pela averiguação individualizada de cada situação. A administração municipal assegura aos beneficiários o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a apuração dos cadastros sob suspeita.
Nos casos em que a irregularidade for confirmada, o beneficiário estará sujeito a multas municipais que variam de 50 a 500 Unidades Fiscais Municipais (UFM). Além das sanções administrativas locais, os envolvidos podem responder pelo crime de estelionato na esfera federal, cuja pena estabelecida pelo Código Penal varia de um a cinco anos de reclusão.
Perguntas frequentes
›Como serão identificadas as irregularidades no cadastro?
A Sedeciti cruzará dados municipais de folhas de pagamento, alvarás, tributos e cadastros imobiliários com base na Lei Municipal nº 1.934/2026, gerando relatórios para a Secretaria de Assistência Social.
›O que motivou a intensificação das apurações?
A ação conjunta foi provocada por um volume crescente de denúncias encaminhadas por cidadãos à Ouvidoria Municipal apontando recebimentos indevidos.
›Quais são as punições para quem fraudar o programa?
Os infratores podem receber multas municipais de 50 a 500 Unidades Fiscais Municipais (UFM) e responder por estelionato federal, que prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão.
›Haverá espaço para o cidadão se defender?
Sim. Todos os procedimentos conduzidos pela Secretaria de Assistência Social garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório antes de eventuais penalidades.
