Justiça autoriza retomada de obras viárias para evitar deterioração e riscos
Decisão modula suspensão e libera serviços pontuais de sinalização, calçadas e pavimentação em sete contratos públicos.
Os fatos
- Quem
- Poder Judiciário
- O quê
- Deferimento parcial do pedido do Município de Pato Branco para modular a suspensão de obras, autorizando a retomada de serviços específicos
- Quando
- 27 de outubro
- Onde
- Pato Branco, Paraná
- Por quê
- Evitar a deterioração e a perda do que já foi executado e prevenir riscos à segurança viária ou dificuldades de mobilidade
- Como
- Autorização restrita a intervenções pontuais previstas na decisão judicial para os contratos nº 30/2026, 42/2026, 97/2025, 12/2026, 19/2026, 07/2026 e 34/2026
O Poder Judiciário autorizou parcialmente, em 27 de outubro, a retomada de serviços em obras públicas no município de Pato Branco.
A medida atende a um pedido de modulação da suspensão dos trabalhos apresentado pelo município. O objetivo da decisão judicial é evitar a deterioração e a perda do que já foi executado, além de prevenir riscos diretos à segurança viária e problemas de mobilidade para a população local.
A liberação é restrita a intervenções pontuais previstas na decisão para sete contratos públicos. No contrato nº 30/2026, foi autorizada a retomada dos serviços na localidade de Teolândia. Já o contrato nº 42/2026 prevê a retomada parcial dos trabalhos no Brasmeck, em uma extensão de 880 metros.
Na Avenida Tupi, o contrato nº 97/2025 contempla a conclusão de calçadas e a implantação de sinalização viária. A execução de sinalização pendente também foi autorizada para obras de pavimentação urbana regidas pelos contratos nº 12/2026 e nº 19/2026.
O despacho judicial contempla ainda o contrato nº 07/2026, com foco na conclusão de calçadas, rampas de acessibilidade, piso podotátil e serviços complementares de urbanização. Por fim, o contrato nº 34/2026 teve autorizada a sinalização viária no Piacentini, referente a um trecho de 1 quilômetro que já se encontra concluído.
Perguntas frequentes
›Qual foi a decisão da Justiça sobre as obras em Pato Branco?
O Poder Judiciário deferiu parcialmente o pedido do município para modular a suspensão das obras, autorizando a realização de intervenções pontuais em contratos específicos.
›Por que a retomada dos serviços foi permitida?
A autorização foi concedida para evitar a deterioração e a perda do que já foi construído, além de prevenir riscos à segurança viária e dificuldades de mobilidade.
›Quais locais e contratos foram contemplados pela decisão?
Foram liberados serviços nos contratos nº 30/2026 (Teolândia), 42/2026 (trecho de 880 metros no Brasmeck), 97/2025 (Avenida Tupi), 12/2026 e 19/2026 (sinalização de pavimentações), 07/2026 (calçadas e acessibilidade) e 34/2026 (sinalização de 1 km no Piacentini).
