Consulta pública recebe propostas para Plano Diretor e Mobilidade Urbana
Moradores podem enviar sugestões e questionamentos sobre os anteprojetos de lei complementar até 27 de novembro por canais oficiais.
Os fatos
- Quem
- Prefeitura de Francisco Beltrão
- O quê
- Abertura de consulta pública sobre as versões preliminares dos anteprojetos de lei complementar do Plano Diretor Participativo e do Plano de Mobilidade Urbana
- Quando
- De 9 a 27 de novembro
- Onde
- Francisco Beltrão
- Por quê
- Para permitir que a comunidade conheça as propostas e ajude a aperfeiçoar os planos que orientam o desenvolvimento urbano e a mobilidade da cidade
- Como
- Envio de sugestões e questionamentos com justificativa e dados de identificação pelos canais oficiais da Prefeitura e página do projeto, com documentos disponíveis em versão impressa e eletrônica
A Prefeitura de Francisco Beltrão abriu, de 9 a 27 de novembro, uma consulta pública sobre as versões preliminares dos anteprojetos de lei complementar do Plano Diretor Participativo e do Plano de Mobilidade Urbana.
A iniciativa busca permitir que a comunidade conheça as minutas e contribua para aperfeiçoar as diretrizes que orientam o desenvolvimento urbano e o deslocamento no município. O procedimento está regulamentado pelo Decreto nº 248, assinado em 26 de outubro de 2026 pela prefeita em exercício, Maria de Lourdes Bertani.
Para participar, os moradores precisam enviar sugestões e questionamentos acompanhados de justificativa e dados de identificação pessoal. As manifestações podem ser protocoladas por meio dos canais oficiais da administração municipal e na página dedicada ao projeto, onde os textos estão acessíveis tanto em versão eletrônica quanto em formato impresso.
A etapa de participação ocorre sob coordenação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão (Ippub), dirigido por Rafael Dal Zotto. A disponibilização das propostas cumpre a exigência de antecedência mínima de 15 dias antes da realização da conferência municipal sobre os temas.
Perguntas frequentes
›Qual é o período para envio de sugestões na consulta pública?
O prazo para participação vai de 9 a 27 de novembro.
›Como a população pode enviar contribuições aos projetos?
As sugestões e questionamentos devem conter justificativa e identificação, sendo encaminhados pelos canais oficiais da prefeitura e pela página do projeto.
›Onde os documentos preliminares estão disponíveis para consulta?
Os anteprojetos de lei complementar podem ser acessados em versões impressa e eletrônica.
›Qual norma regulamentou a abertura da consulta pública?
O processo foi estabelecido pelo Decreto nº 248, de 26 de outubro de 2026, assinado pela prefeita em exercício Maria de Lourdes Bertani.
