Governo do Paraná regulamenta transição para gestão de Sergio Moro
Decreto 15.525/2026 fixa comissão com até 20 integrantes que trabalhará no Chapéu do Pensador entre novembro e janeiro de 2027.
Os fatos
- Quem
- Governador Carlos Massa Ratinho Junior e governador eleito Sergio Moro (PL)
- O quê
- Assinatura do decreto 15.525/2026, que estabelece as regras para a transição de governo no Paraná
- Quando
- Segunda-feira (26); período de transição de 5 de novembro a 5 de janeiro de 2027; posse em 6 de janeiro de 2027
- Onde
- Paraná (equipe atuará no espaço Chapéu do Pensador)
- Por quê
- Garantir uma transição transparente e a continuidade dos serviços públicos sem interrupção para a população
- Como
- Por meio de decreto governamental que autoriza equipe de até 20 integrantes (10 do atual governo e 10 indicados pelo eleito) para acesso a contas públicas, estrutura administrativa e planejamento para os primeiros 120 dias
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta segunda-feira (26), o Decreto nº 15.525/2026, que estabelece as regras oficiais da transição para a futura gestão de Sergio Moro (PL) no Paraná.
A medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população e viabilizar acesso direto às contas e à estrutura administrativa do Estado. O trabalho prático terá início no dia 5 de novembro e se estenderá até 5 de janeiro de 2027, na véspera da transmissão de cargo.
A equipe de trabalho poderá ter até 20 integrantes, divididos igualmente entre 10 membros indicados pela atual gestão e 10 representantes nomeados pelo governador eleito. O grupo ficará instalado no espaço Chapéu do Pensador, local reservado para o compartilhamento de relatórios das secretarias, diagnósticos de programas e o levantamento de dados das contas públicas.
Durante o período de atuação conjunta, a equipe traçará as diretrizes administrativas e o planejamento de providências iniciais voltadas aos primeiros 120 dias do novo mandato. A troca institucional foi articulada diretamente entre os chefes do Executivo estadual após o resultado eleitoral.
"Realizamos uma reunião com o governador eleito logo após o primeiro turno e que foi muito produtiva. A transição será da melhor forma possível, respeitosa e de alto nível, com toda a transparência que deve ter. Isso vai garantir que a máquina continue rodando, sem interrupção de serviços públicos ao cidadão paranaense", afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Sergio Moro venceu a eleição em 4 de outubro, tendo recebido 3.127.911 votos, o correspondente a 50,10% dos votos válidos. O pleito registrou apuração em municípios de diferentes regiões paranaenses, incluindo Cascavel.
A posse do novo governador está agendada para 6 de janeiro de 2027, conforme determinação da Emenda Constitucional nº 111/2021. O mandato de Moro no Executivo paranaense prosseguirá até janeiro de 2031.
Perguntas frequentes
›Quando começa e quando termina a transição de governo no Paraná?
O período oficial de transição começa no dia 5 de novembro e prossegue até o dia 5 de janeiro de 2027.
›Quantos integrantes farão parte da equipe de transição?
A comissão terá até 20 membros, sendo 10 representantes designados pela gestão atual e 10 indicados pelo governador eleito Sergio Moro.
›Onde os trabalhos da transição serão sediados?
A comissão mista de transição atuará no espaço Chapéu do Pensador.
›Quando Sergio Moro tomará posse como governador do Paraná?
A cerimônia de posse ocorrerá no dia 6 de janeiro de 2027, segundo as regras da Emenda Constitucional nº 111/2021, com mandato até janeiro de 2031.
