Homem confessa venda de mais de 40 atestados médicos falsos
Documentos eram comercializados por cerca de R$ 50 com carimbos adulterados e dados de profissionais usados sem autorização
Os fatos
- Quem
- Homem cuja identidade não foi divulgada
- O quê
- Confessou ter produzido mais de 40 atestados médicos falsos e vendido os documentos por cerca de R$ 50 cada
- Quando
- Terça-feira (27)
- Onde
- Cascavel, Oeste do Paraná
- Por quê
- Vender a outras pessoas
- Como
- Utilizando nomes e registros de CRM de médicos sem o conhecimento deles, com uso de carimbo e conjuntos de letras para montar e modificar carimbos
Um homem confessou ter produzido e vendido mais de 40 atestados médicos falsificados nesta terça-feira (27), em Cascavel, no Oeste do Paraná.
A fraude ocorria há cerca de dois meses com o objetivo de comercializar as declarações a terceiros. Para viabilizar as vendas por cerca de R$ 50 cada unidade, o suspeito utilizava carimbos e conjuntos de letras móveis para montar e alterar identificações, inserindo nomes e registros de CRM de profissionais de saúde sem o conhecimento ou consentimento deles.
A falsificação de documento público prevê pena de dois a seis anos de reclusão, além de pagamento de multa, conforme o Código Penal Brasileiro.
Em posicionamento sobre a emissão de documentos médicos, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) ressaltou que o atestado é um documento oficial emitido exclusivamente pelo médico assistente após criteriosa avaliação clínica do paciente. O órgão destacou que o uso, a apresentação ou a confecção de laudos falsos constituem infrações penais que devem ser comunicadas às autoridades competentes.
O CRM-PR também esclareceu que a presença do nome ou do registro profissional em um atestado fraudulento não indica envolvimento do profissional na conduta ilícita, visto que esses dados são comumente utilizados por terceiros sem prévia autorização, tornando o próprio médico uma vítima da fraude.
Para conferência de autenticidade, o conselho informou que realiza a verificação de laudos físicos quando requisitado formalmente. No caso de atestados emitidos em plataformas digitais, a recomendação da autarquia é que a empresa ou instituição receptora efetue a checagem direta por meio da leitura do QR Code presente no próprio documento.
Perguntas frequentes
›Quantos atestados falsificados foram produzidos pelo suspeito?
O homem confessou ter produzido mais de 40 atestados médicos falsificados ao longo dos últimos dois meses.
›Por qual valor os atestados falsificados eram vendidos?
Os documentos eram comercializados individualmente por cerca de R$ 50.
›Como o homem montava os documentos fraudulentos?
Ele utilizava carimbos e conjuntos de letras para estruturar e alterar identificações, aproveitando dados e números de CRM de médicos sem o conhecimento dos profissionais.
›Qual é a pena prevista para a falsificação desses documentos?
A pena prevista para o crime de falsificação varia de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
›Como verificar a autenticidade de um atestado médico segundo o CRM-PR?
O CRM-PR faz a checagem de documentos físicos quando solicitado. Para arquivos digitais, a orientação é que a validação seja feita diretamente pelo QR Code no documento.
