Ação cobra modernização da rede elétrica e R$ 1 milhão da Copel
Processo ajuizado pelo Ministério Público do Paraná se baseia em 194 reclamações de consumidores e pede aplicação de multa diária de R$ 5 mil.
Os fatos
- Quem
- Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do promotor de Justiça Lucas Scheidweiler, contra a Copel Distribuição
- O quê
- Ajuizamento de ação civil pública cobrando medidas contra interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica, modernização da rede, além de indenização e reparação aos consumidores
- Quando
- Sexta-feira (23)
- Onde
- Santa Helena, Paraná
- Por quê
- Interrupções e oscilações frequentes no fornecimento de energia elétrica no município
- Como
- Ação civil pública protocolada na Comarca de Santa Helena, embasada em 194 reclamações coletadas pelo Procon Itinerante nos distritos do município
O Ministério Público do Paraná ajuizou, nesta sexta-feira (23), uma ação civil pública contra a Copel Distribuição por falhas no fornecimento de energia elétrica em Santa Helena.
A medida judicial, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Scheidweiler, foi motivada pelas frequentes interrupções e oscilações no serviço registradas no município. O processo tramita na Comarca de Santa Helena e teve como ponto de partida 194 reclamações de moradores registradas pelo Procon Itinerante nos distritos da cidade.
No processo, o órgão cobra a adoção de medidas para solucionar os problemas de fornecimento, além de exigir a modernização da infraestrutura da rede de distribuição de energia. A ação requer também a reparação e a indenização devidas aos consumidores prejudicados pela instabilidade no atendimento.
Entre as providências financeiras solicitadas pelo MP-PR, está a fixação de uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. O promotor também pleiteia o pagamento de R$ 1 milhão a título de indenização por danos morais coletivos.
Perguntas frequentes
›Quem moveu a ação contra a Copel?
A ação civil pública foi protocolada pelo promotor de Justiça Lucas Scheidweiler, do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
›Qual foi o motivo da ação judicial?
O processo foi motivado por frequentes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica em Santa Helena, embasado em 194 queixas coletadas pelo Procon Itinerante nos distritos.
›Quais são as reparações financeiras solicitadas pelo MP-PR?
A promotoria solicitou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, reparação aos consumidores e aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
