Senado pauta auxílio à cana-de-açúcar e ampliação de indenização de fronteira

O Senado Federal analisa em Plenário, nesta quarta-feira (28), a partir das 16h, duas propostas sobre incentivos ao setor produtivo e remuneração no serviço público.

A votação ocorre em sessão plenária após aprovação prévia das matérias pela Câmara dos Deputados. A convocação da pauta foi motivada pelo término da vigência das medidas provisórias originais que tratavam dos dois temas.

O primeiro item da pauta é o PL 5.649/2026, que estabelece auxílio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste e prevê linhas para renovação de frota. O texto fixa o auxílio financeiro em R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar, com estimativa de contemplar metade da produção regional. O custo das subvenções bancadas pelo governo federal é de R$ 270 milhões. O mesmo projeto autoriza até R$ 14,5 bilhões em financiamento voltado à modernização e renovação de veículos de transporte e frotas.

A proposta também se insere no contexto de comércio exterior que atinge o setor produtivo nacional, com exportações brasileiras sujeitas a taxas adicionais de até 37,5% nos Estados Unidos, afetando 47,3% das vendas externas do país para aquele mercado.

Os senadores também analisam a MP 1.375/2026, medida que amplia o quadro de servidores públicos federais com direito à indenização de fronteira. A regra assegura o pagamento de R$ 91 por dia de efetivo trabalho para as categorias abrangidas em localidades estratégicas e postos fronteiriços.