Plínio Valério propõe dedução de gastos com cães e gatos no Imposto de Renda
Projeto apresentado no Senado prevê abatimento de até R$ 2.275,08 ao ano para despesas veterinárias de animais registrados no SinPatinhas.
Os fatos
- Quem
- Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
- O quê
- Apresentação do Projeto de Lei 5.668/2026, que prevê a dedução de despesas com cães e gatos na base de cálculo do Imposto de Renda
- Quando
- 2026-10-28
- Onde
- Senado Federal
- Por quê
- Incentivar os cuidados com os animais
- Como
- Por meio de abatimento anual de até R$ 2.275,08 da base de cálculo do IR para despesas veterinárias (consultas, tratamentos, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses) de animais registrados no SinPatinhas, mediante apresentação de receituário e nota fiscal
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou no Senado Federal, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 5.668/2026, que autoriza deduzir despesas com cães e gatos no Imposto de Renda.
A proposta tem como objetivo incentivar os cuidados com os animais por meio de um abatimento anual de até R$ 2.275,08 na base de cálculo do tributo. O benefício abrange gastos veterinários como consultas, tratamentos, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses.
Para ter direito ao abatimento, o contribuinte precisará comprovar os procedimentos médicos mediante apresentação de receituário e nota fiscal. Além disso, os animais atendidos devem estar devidamente registrados no SinPatinhas.
Conforme o texto da proposição legislativa, a dedução tributária para os tutores terá uma duração prevista de cinco anos a partir de sua eventual aprovação e vigência.
Perguntas frequentes
›Qual é o valor máximo anual permitido para a dedução?
O Projeto de Lei 5.668/2026 fixa o limite de abatimento anual em até R$ 2.275,08 da base de cálculo do Imposto de Renda.
›Quais despesas veterinárias podem ser deduzidas segundo o projeto?
A proposta prevê dedução para consultas, tratamentos, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses para cães e gatos.
›Quais são as exigências para obter o abatimento no imposto?
O contribuinte deve comprovar os serviços com receituário e nota fiscal, e os animais precisam estar cadastrados no sistema SinPatinhas.
›Por quanto tempo o benefício fiscal deve vigorar?
O texto do projeto estipula uma duração do benefício de cinco anos.
