Dez famílias recebem matrículas de imóveis em ação de regularização fundiária
Documentos garantem o direito formal à propriedade por meio de processos judiciais de usucapião iniciados a partir de 2008.
Os fatos
- Quem
- Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
- O quê
- Entrega de dez novas matrículas de imóveis a famílias beneficiadas pelo programa municipal de regularização fundiária
- Quando
- quarta-feira (28)
- Onde
- Piraquara
- Por quê
- Garantir segurança jurídica e o reconhecimento do direito à propriedade para moradores de diferentes bairros de Piraquara
- Como
- Por meio de processos judiciais de usucapião acompanhados e orientados pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social de Piraquara junto ao Poder Judiciário
Dez famílias receberam novas matrículas de imóveis nesta quarta-feira (28), em Piraquara, por meio do programa municipal de regularização fundiária conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
A entrega garante a segurança jurídica e o reconhecimento do direito de propriedade aos moradores de diferentes bairros do município. A titulação foi viabilizada por processos judiciais de usucapião acompanhados e orientados pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social junto ao Poder Judiciário.
Algumas das ações que resultaram na emissão das matrículas tramitavam desde 2008. Os moradores que necessitarem de informações ou orientações sobre processos de regularização fundiária podem entrar em contato pelo telefone (41) 3590-3447.
Perguntas frequentes
›Quantas famílias foram beneficiadas pela ação?
Ao todo, dez famílias foram contempladas com as novas matrículas de imóveis.
›Como funcionou o processo de regularização desses imóveis?
A regularização ocorreu por meio de processos judiciais de usucapião orientados e acompanhados pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social junto ao Poder Judiciário, com processos abertos desde 2008.
›Qual canal de atendimento está disponível para dúvidas sobre o serviço?
A população pode obter informações e orientações pelo telefone (41) 3590-3447.
