Novo plano de contingência para eventos de saúde pública entra em vigor nos portos

O novo Plano de Contingência para Eventos de Saúde Pública (PCESP) entrou em vigor nos portos do Paraná nesta terça-feira (03), em Paranaguá, sob gestão da Portos do Paraná e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A atualização decorre da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 932/2024 da Anvisa, editada em 10 de outubro de 2024. A norma federal tornou obrigatória a implementação e a manutenção contínua de planos de contingência sanitária pelas administrações portuárias e aeroportuárias de todo o país.

Para estruturar as novas rotinas operacionais, a administração portuária realizou uma revisão integral dos fluxos de atendimento, promoveu reuniões com serviços de saúde e organizou workshop com a comunidade portuária. O documento anterior contava com histórico de mais de 10 anos sem reformulação desse porte.

"Antes era uma atribuição que ficava unicamente a cargo da Anvisa. Agora é uma responsabilidade que foi repassada aos portos, mas que fica sob supervisão, colaboração e auxílio, e também cobrança e fiscalização por parte da Anvisa", explicou Roberto Busato Filho, chefe do Posto da Anvisa em Paranaguá.

Uma das principais alterações técnicas é o uso da abordagem sindrômica para a análise inicial do quadro clínico relatado a bordo. O modelo permite organizar os procedimentos de contenção e isolamento antes mesmo do diagnóstico laboratorial definitivo.

"Mudamos todos os fluxos de atendimento, tornando-os mais simples de entender, mais lógicos, em um formato que todos entendam o que fazer em cada momento do atendimento. Revisamos as diretrizes e os métodos, para ter um plano novo, robusto e melhor aplicável à realidade que a gente vive", afirmou Felipe Zacharias, colaborador da Portos do Paraná e coordenador do Comitê de Contingência para Eventos de Saúde Pública.

Zacharias ressaltou ainda o funcionamento prático da triagem inicial. "Caso o comandante notifique que algum tripulante tenha sintomas, já fazemos o enquadramento com base no nosso plano. Com a abordagem sindrômica, será feita a análise dos sintomas e então se estabelece uma metodologia de atendimento. A identificação do tipo da doença só ocorrerá quando o tripulante estiver no hospital", pontuou.

O setor operacional do cais destacou a relevância da medida para o cotidiano dos trabalhadores. "O plano é essencial para a comunidade portuária, para o atendimento rápido em situações de emergências, principalmente no caso de epidemias. Agora vamos baixar o conteúdo, levar esse material para nossa enfermeira do trabalho e ser multiplicadores para todos os colaboradores da nossa empresa", relatou Nelson Nunes da Conceição, técnico em segurança do trabalho pleno do Terminal ALTP.

Para garantir a eficácia operacional das medidas, o plano será submetido a exercícios práticos periódicos. "Como a atividade portuária é dinâmica e as doenças são dinâmicas, a Anvisa determina que o plano precisará ser anualmente testado, para analisar se ele está sendo eficaz o suficiente para responder a eventuais crises sanitárias. Já está previsto o simulado, que vai testar a nossa capacidade de resposta a um caso fictício de emergência em saúde pública", detalhou Busato Filho. O primeiro simulado está previsto para o início de dezembro.