Listas de boicote político podem gerar processos cíveis e criminais, alerta OAB
Nota oficial adverte sobre crimes contra a honra, danos morais e infrações à LGPD por mensagens que atingem empresas e profissionais liberais
Os fatos
- Quem
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Irati
- O quê
- Publicou uma nota oficial alertando sobre riscos de processos e responsabilização civil e criminal por criação e compartilhamento de listas de boicote a comércios, profissionais liberais e advogados por suposta orientação política
- Onde
- Irati, Paraná
- Por quê
- Circulação de listas em aplicativos de mensagens associando pessoas e estabelecimentos a determinadas posições políticas para incentivar retaliação econômica, como mensagem com o cabeçalho 'Lista de empresas do PT em Irati'
- Como
- Por meio de publicação de nota oficial alertando sobre violação de direitos fundamentais, infração à LGPD, danos morais, prejuízos financeiros e crimes contra a honra
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alertou que criar e compartilhar listas de boicote político contra estabelecimentos e profissionais em Irati pode gerar responsabilização civil e criminal.
O posicionamento foi divulgado por meio de nota oficial após a circulação de mensagens em aplicativos associando pessoas e estabelecimentos a determinadas correntes políticas para promover retaliação econômica. Um dos conteúdos que circulou trazia no cabeçalho a frase "Lista de empresas do PT em Irati".
Segundo a manifestação da entidade, as mensagens direcionam ataques a profissionais liberais, advogados e comércios de diferentes segmentos, como restaurantes, bares, lojas de roupa e postos de combustíveis. A OAB destacou que o ato representa violação de direitos fundamentais e infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O documento reforça ainda que quem elabora ou repassa essas listas pode ser processado e responsabilizado pelo pagamento de danos morais, pela reparação de prejuízos financeiros causados às atividades econômicas e por eventuais crimes contra a honra.
Perguntas frequentes
›O que motivou a manifestação da OAB?
A circulação de mensagens em aplicativos que associam comércios, profissionais liberais e advogados a posições políticas para incentivar boicotes econômicos, como mensagens com o título "Lista de empresas do PT em Irati".
›Quais setores foram incluídos nas listas de boicote?
As mensagens envolveram advogados, profissionais liberais e estabelecimentos como restaurantes, bares, lojas de roupa e postos de combustíveis.
›Quais punições podem ser aplicadas a quem repassa essas listas?
Os responsáveis pela criação ou pelo compartilhamento podem responder judicialmente por crimes contra a honra, violação à LGPD, danos morais e ressarcimento de prejuízos financeiros causados às empresas.
