Fiscalização apura falta de água, qualidade e cumprimento de metas da Sanepar
Procedimento administrativo investiga queixas de desabastecimento, odor e demora em reparos na rede de distribuição de água.
Os fatos
- Quem
- Prefeitura de Pinhão (prefeito Valdecir Biasebetti)
- O quê
- Instauração de procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar os serviços de abastecimento de água prestados pela Sanepar
- Quando
- Decreto assinado em 28 de [mês não informado], às 10h50, e publicado no Diário Oficial em 29 de [mês não informado]
- Onde
- Pinhão, Paraná
- Por quê
- Apuração de possíveis deficiências no serviço, incluindo frequência e duração das interrupções, reclamações sobre coloração, odor e impurezas na água, demora em ligações e reparos, e verificação do cumprimento de metas contratuais e investimentos
- Como
- Publicação do Decreto nº 266/2026, com condução pela Procuradoria-Geral do Município, participação da Secretaria Municipal de Saúde, envio de notificação extrajudicial à Sanepar e representação à Agepar
A Prefeitura de Pinhão instaurou um procedimento administrativo, na quarta-feira (28), para fiscalizar e acompanhar os serviços de abastecimento de água prestados pela Sanepar no município.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 266/2026 para apurar possíveis deficiências na prestação do serviço público. A investigação abrange a frequência e a duração de interrupções no fornecimento, além de relatos da população referentes a coloração, odor e impurezas presentes na água que chega às torneiras. Demoras na execução de novas ligações e consertos na rede também estão no escopo da apuração.
O decreto assinado pelo prefeito Valdecir Biasebetti foi firmado às 10h50 da quarta-feira (28) e publicado na edição do Diário Oficial do dia 29. No mesmo dia da assinatura, moradores realizaram uma manifestação às 18h30 para cobrar melhorias no abastecimento local.
A condução dos trabalhos cabe à Procuradoria-Geral do Município, com apoio técnico da Secretaria Municipal de Saúde para monitorar os padrões sanitários da água distribuída. O procedimento verifica o cumprimento dos compromissos assumidos pela concessionária no Contrato de Programa nº 083/2013 e em seu Termo Aditivo nº 001/2023, incluindo metas e cronogramas de investimentos estruturais.
Como parte dos desdobramentos administrativos, foram determinados o envio de notificação extrajudicial à Sanepar e a formalização de uma representação contra a companhia perante a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
Perguntas frequentes
›O que motivou a abertura do procedimento contra a Sanepar?
A apuração foi instaurada para verificar queixas recorrentes sobre interrupções frequentes no fornecimento, relatos de coloração, odor e impurezas na água, além da lentidão para novas ligações e reparos na rede.
›Quais órgãos participam da fiscalização em Pinhão?
O processo é conduzido pela Procuradoria-Geral do Município e conta com o suporte da Secretaria Municipal de Saúde, além do envio de representação à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
›Quais contratos e normas da concessão estão sendo analisados?
A apuração avalia o cumprimento das metas e dos investimentos estabelecidos no Contrato de Programa nº 083/2013 e no Termo Aditivo nº 001/2023, formalizados com a Sanepar.
