Vigilância de Pato Branco identifica receitas de remédios controlados falsificadas
Documentos do tipo Notificação de Receita A continham divergências gráficas e numeração repetida apresentadas em farmácias da cidade.
Os fatos
- Quem
- Vigilância Sanitária de Pato Branco
- O quê
- identificou Notificações de Receita A com indícios de falsificação apresentadas em farmácias do município
- Onde
- Pato Branco, Paraná
- Por quê
- as receitas não seguiam os padrões exigidos pela legislação sanitária, apresentando a mesma numeração repetida em notificações diferentes, papel divergente, marcas de estilete nos recortes laterais, dados do médico impressos no espaço do carimbo e numeração com apenas seis algarismos
- Como
- a suspeita surgiu durante a conferência rotineira dos balanços de movimentação de medicamentos de controle especial enviados periodicamente pelas farmácias
A Vigilância Sanitária de Pato Branco identificou Notificações de Receita A com indícios de falsificação apresentadas em farmácias do município do sudoeste paranaense.
A irregularidade foi descoberta durante a conferência rotineira dos balanços de movimentação de medicamentos de controle especial enviados periodicamente pelos estabelecimentos farmacêuticos. As notificações retidas continham desconformidades diretas com os padrões exigidos pelas normas sanitárias vigentes, entre elas a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e a RDC Anvisa nº 1.000/2025.
Segundo a apuração técnica, os documentos — utilizados obrigatoriamente como receitas amarelas para a liberação de remédios de controle especial — apresentavam a mesma numeração impressa em formulários distintos. Além disso, o código possuía apenas seis algarismos, em desacordo com o padrão alfanumérico regulamentar exigido pela legislação.
A análise visual também apontou adulterações físicas. As folhas analisadas tinham papel divergente do padrão oficial, marcas de estilete nos recortes laterais, constavam o ano de 2024 no rodapé e traziam os dados do médico impressos diretamente no campo destinado ao carimbo profissional.
Perguntas frequentes
›Como a falsificação foi descoberta em Pato Branco?
A suspeita surgiu durante a conferência rotineira dos balanços de movimentação de medicamentos de controle especial enviados pelas farmácias à Vigilância Sanitária.
›Quais tipos de medicamentos foram afetados pela fraude?
Os documentos sob suspeita são do tipo Notificação de Receita A, formulários amarelos destinados à prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.
›Quais sinais indicaram que as receitas eram falsas?
As notificações tinham a mesma numeração repetida, código com apenas seis algarismos em vez do padrão alfanumérico, papel divergente, marcas de corte com estilete e dados do médico impressos no espaço do carimbo.
›Quais normas sanitárias regulamentam esse tipo de receita?
As regras constam na Portaria SVS/MS nº 344/1998 e na RDC Anvisa nº 1.000/2025, que definem o padrão oficial para notificações de controle especial.
