Prazo para solicitar isenção do IPTU é prorrogado até 19 de novembro
Medida atende contribuintes após baixa procura registrada no prazo inicial; pedidos exigem limite de renda de até R$ 3.570.
Os fatos
- Quem
- Prefeitura de Francisco Beltrão, por meio de decreto assinado pela prefeita em exercício, Lurdinha Bertani
- O quê
- Prorrogação do prazo para solicitar a isenção ou imunidade do IPTU até 19 de novembro
- Quando
- Decreto assinado em 30 de outubro de 2026; novo prazo até 19 de novembro
- Onde
- Francisco Beltrão
- Por quê
- Baixa procura em comparação com o ano anterior, buscando oferecer nova oportunidade aos contribuintes com direito ao benefício
- Como
- Oficializado pelo Decreto Municipal nº 254; pedidos podem ser feitos presencialmente na Prefeitura ou pelos canais digitais do município mediante apresentação de documentos
A Prefeitura de Francisco Beltrão prorrogou, em decreto assinado em 30 de outubro de 2026, o prazo para solicitar isenção ou imunidade do IPTU até 19 de novembro.
A extensão do calendário ocorreu devido à baixa procura verificada em comparação com o ano anterior. A medida visa garantir nova chance aos moradores com direito ao benefício e foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 254, assinado pela prefeita em exercício, Lurdinha Bertani. O prazo original vencia em 30 de outubro.
"A prefeita em exercício, pensando no contribuinte, decidiu estender o prazo. Agora, os interessados têm até o dia 19 de novembro para solicitar a isenção ou imunidade, desde que os imóveis se enquadrem nas condições previstas nos artigos 148, 149, 150 e 151 do Código Tributário Municipal", explicou Edinilson Souza Lucas, secretário municipal da Fazenda.
Para ter acesso à isenção, o contribuinte precisa comprovar limite de renda familiar de até R$ 3.570. No caso dos idosos, o teto do valor venal do imóvel estabelecido para a concessão do benefício é de R$ 127 mil. Uma vez aprovada, a solicitação tem validade de dois anos.
Os pedidos devem ser protocolados presencialmente na sede da Prefeitura ou realizados por meio dos canais digitais do município, acompanhados da documentação comprobatória exigida.
A Secretaria Municipal da Fazenda alerta que não haverá nova ampliação do calendário. "Após o dia 19 de novembro, não será mais possível solicitar a isenção ou imunidade do imposto, mesmo para quem atende aos requisitos legais", reforçou Edinilson Souza Lucas.
Perguntas frequentes
›Até quando é possível pedir a isenção do IPTU?
Os contribuintes podem apresentar a solicitação até o dia 19 de novembro. Após essa data, não será mais possível fazer o requerimento.
›Quais são os limites de renda e valor do imóvel para conseguir o benefício?
O limite de renda fixado é de R$ 3.570. Para o caso de idosos, o teto do valor venal do imóvel para receber a isenção é de R$ 127 mil.
›Como e onde o pedido de isenção deve ser protocolado?
A solicitação pode ser feita de forma presencial na sede da Prefeitura ou pelos canais digitais do município, mediante a apresentação dos documentos exigidos.
›Por quanto tempo vale a isenção concedida?
A solicitação deferida tem validade de dois anos, conforme as regras estabelecidas pelo município.
