Renegociação de dívidas oferece descontos de até 90% em juros e multas
Programa Refic 2026 atende pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025; prazo vai até 18 de dezembro.
Os fatos
- Quem
- Secretaria de Finanças da Prefeitura de Cascavel
- O quê
- Início do Refic 2026, programa de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com descontos de até 90% em juros e multas
- Quando
- Início em uma terça-feira (03), seguindo até 18 de dezembro
- Onde
- Cascavel, Paraná
- Por quê
- Permitir aos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) renegociarem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025 com o município
- Como
- Através de pagamento à vista (90% de desconto em juros e multas), parcelado (50% de desconto em juros e multas) ou pagamento de multas pecuniárias com 90% de desconto sobre a integralidade do débito; negociações ocorrem presencialmente, pelo site cascavel.atende.net ou pelo WhatsApp
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Cascavel iniciou nesta terça-feira (03) o Refic 2026, programa de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com descontos de até 90%.
A medida permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências financeiras com o município vencidas até 31 de dezembro de 2025. O prazo de adesão para os contribuintes segue aberto até 18 de dezembro.
As condições variam conforme a modalidade de pagamento escolhida. Para quitação à vista, o desconto é de 90% sobre juros e multas. Quem optar pelo parcelamento tem abatimento de 50% nos encargos moratórios. Já as multas pecuniárias contam com 90% de redução calculada sobre a integralidade do valor do débito.
"O contribuinte que for pagar à vista terá 90% de desconto nos juros e multas. Já aquele que optar pelo pagamento parcelado terá 50% de desconto também nos juros e multas. A pessoa que tiver uma multa pecuniária, seja uma multa de meio ambiente ou uma multa sobre alvará, terá o direito de pagar essa multa com 90% de desconto sobre a integralidade do débito", detalha Jaqueline Lakovic Rodrigues, supervisora de equipe do setor de IPTU.
O atendimento presencial ocorre das 8h30 às 17h. O contribuinte também pode formalizar o acordo sem sair de casa, acessando o portal cascavel.atende.net ou enviando mensagem para o número de WhatsApp (45) 3321-2218.
Perguntas frequentes
›Qual é o prazo para aderir ao Refic 2026?
As negociações começaram nesta terça-feira (03) e podem ser realizadas até o dia 18 de dezembro.
›Quais dívidas podem ser renegociadas no programa?
Podem ser renegociados débitos tributários e não tributários, de pessoas físicas e jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2025.
›Quais são os descontos oferecidos para pagamento à vista e parcelado?
O pagamento à vista garante 90% de desconto em juros e multas, enquanto a opção parcelada concede 50% de desconto sobre esses encargos. Multas pecuniárias têm 90% de desconto sobre o valor integral do débito.
›Onde é possível fazer a renegociação das pendências?
O atendimento ocorre de forma presencial das 8h30 às 17h, pelo site cascavel.atende.net ou pelo WhatsApp no número (45) 3321-2218.
