Prefeitura de Foz do Iguaçu esclarece regras de consignado a servidores
Processo segue o Edital nº 002/2025 e a Lei de Licitações, permitindo a adesão de qualquer instituição bancária que cumpra as exigências legais.
Os fatos
- Quem
- Prefeitura de Foz do Iguaçu
- O quê
- Esclarecimento de que o credenciamento de instituições financeiras para oferta de empréstimos consignados a servidores segue critérios legais e edital, sendo aberto a qualquer banco que cumpra os requisitos e não se tratando de escolha pessoal
- Onde
- Foz do Iguaçu
- Como
- Por meio das regras do Edital nº 002/2025 e da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações)
A Prefeitura de Foz do Iguaçu esclareceu que o credenciamento de instituições financeiras para oferta de empréstimos consignados a servidores segue critérios técnicos e edital público.
O procedimento adota as normas do Edital nº 002/2025 e as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei de Licitações. Segundo o município, o processo não se trata de escolha pessoal e permanece aberto a qualquer banco que comprove o cumprimento das exigências estabelecidas.
Perguntas frequentes
›Como funciona o credenciamento de bancos para consignado em Foz do Iguaçu?
O credenciamento é conduzido por meio do Edital nº 002/2025, de acordo com as regras da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).
›Quais instituições financeiras podem participar da oferta de empréstimo?
Qualquer banco que cumpra os requisitos técnicos e jurídicos previstos no edital pode se credenciar junto à administração municipal.
›A prefeitura escolhe diretamente os bancos que atendem os servidores?
Não. O município esclareceu que a adesão decorre de critérios legais objetivos e não se trata de escolha pessoal.
