Câmara articula votação para reduzir maioridade penal para 16 anos
Lideranças do Congresso definem calendário de sessões em comissão especial para levar proposta a plenário e ao Senado visando deliberação até 2026.
Os fatos
- Quem
- Câmara dos Deputados, com articulação de Hugo Motta (presidente da Câmara), Aluísio Mendes (presidente da comissão especial), Mendonça Filho (relator) e Davi Alcolumbre (Senado)
- O quê
- Trabalho de articulação para aprovar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos
- Quando
- Reunião em quarta-feira (4); meta de conclusão das sessões até fim de novembro ou início de dezembro, com votação visando 2026
- Onde
- Brasília
- Por quê
- Evitar que a proposta volte a ficar paralisada no Congresso
- Como
- Comissão Especial realizará duas reuniões semanais para cumprir 20 sessões até o fim de novembro ou início de dezembro, preparando o relatório para votação em plenário e posterior envio ao Senado
Lideranças da Câmara dos Deputados articularam, nesta quarta-feira (4), em Brasília, o avanço da proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A movimentação busca evitar que a matéria volte a ficar paralisada no Congresso Nacional. Pelo cronograma de trabalho definido, a Comissão Especial realizará duas reuniões por semana para cumprir o total de 20 sessões regimentais até o fim de novembro ou início de dezembro, etapa necessária para a elaboração do relatório final.
A articulação reúne o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do colegiado temático, deputado Aluísio Mendes, e o relator da matéria, deputado Mendonça Filho, além de Davi Alcolumbre, no Senado Federal. A meta do grupo é deixar o texto pronto para deliberação em plenário e posterior envio ao Senado, mirando a conclusão do processo legislativo em 2026.
Para ser aprovada em plenário na Câmara, a mudança constitucional necessita do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação. Se avalizada, a proposta segue para o Senado, onde o quórum de aprovação é de 49 votos favoráveis, também em duas etapas. No histórico de deliberações anteriores no Senado, a votação sobre o desmembramento do tema registrou placar de 38 a 36 votos.
Perguntas frequentes
›Qual é a alteração prevista na proposta em debate?
O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
›Qual é o cronograma de trabalho na comissão especial?
O colegiado prevê realizar duas reuniões semanais para completar as 20 sessões regimentais até o final de novembro ou início de dezembro, visando a votação em plenário e no Senado até 2026.
›Quantos votos são necessários para a aprovação da matéria?
A proposta necessita de 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e de 49 votos no Senado, sendo exigida a votação em dois turnos em ambas as Casas.
›Quem são os parlamentares envolvidos na condução da proposta?
A articulação reúne o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes, o relator, Mendonça Filho, e Davi Alcolumbre, no Senado.
