Maringá aprova projeto que inclui custo ambiental em licitações da prefeitura
Metodologia calcula impacto de emissões de carbono e compensações em compras públicas municipais
Os fatos
- Quem
- Câmara de Vereadores de Maringá e Prefeitura de Maringá
- O quê
- Aprovação em primeira discussão do projeto de lei nº 18.354/2026, que institui o Valor de Referência de Restauração Ambiental e Crédito de Carbono (VRRCC) para considerar o custo ambiental em licitações municipais
- Quando
- 2026-10-22
- Onde
- Maringá, Paraná
- Por quê
- Para valorizar financeiramente ações que reduzam o impacto de emissões de gases de efeito estufa e priorizar empresas com propostas sustentáveis em licitações
- Como
- Por meio da metodologia VRRCC, criada pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM), que traduz o desempenho ambiental para linguagem econômica e calcula o custo de emissões e ações compensatórias
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou, nesta quinta-feira (22 de outubro de 2026), o projeto de lei nº 18.354/2026, que inclui o impacto ambiental nos processos de compras públicas da prefeitura.
A proposta estabelece o Valor de Referência de Restauração Ambiental e Crédito de Carbono (VRRCC). O objetivo é valorizar financeiramente práticas que reduzam emissões de gases de efeito estufa e priorizar empresas com planos sustentáveis nas licitações municipais.
A ferramenta foi elaborada pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM). Ela traduz o desempenho ecológico dos concorrentes em valores econômicos ao calcular quanto custam as emissões geradas e quais compensações ambientais serão necessárias durante a execução do contrato.
A iniciativa municipal dialoga com a legislação de compras públicas, citando as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata de normas gerais de licitação e contratação administrativa para o setor público.
Segundo José Roberto Behrend, diretor-presidente do Instituto Ambiental de Maringá, a metodologia altera a avaliação do menor preço imediato. "Com base nesse valor de referência, o custo efetivo total diminui, porque uma compra mais inteligente já considera a redução das emissões de carbono. Uma proposta pode até parecer mais barata no início, mas, quando se leva em consideração a quantidade de carbono que ela emite e o custo adicional das ações compensatórias, o valor total acaba sendo maior", explicou.
A matéria passou pelo plenário em primeira discussão e segue a tramitação regimental prevista no legislativo de Maringá antes de ser enviada para a sanção do Executivo.
Perguntas frequentes
›O que prevê o projeto de lei nº 18.354/2026 em Maringá?
O texto institui o Valor de Referência de Restauração Ambiental e Crédito de Carbono (VRRCC) para mensurar o impacto ambiental e as emissões de carbono nas licitações da prefeitura.
›Como funciona a metodologia VRRCC criada pelo IAM?
O método traduz o desempenho ambiental em valores econômicos, calculando o custo das emissões geradas e das ações compensatórias exigidas das empresas concorrentes.
›Em qual etapa de votação a proposta está?
O projeto foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Vereadores de Maringá.
