Senado prorroga linha de crédito do FGTS para hospitais filantrópicos até 2030
Medida visa auxiliar santas casas e instituições sem fins lucrativos que atendem o SUS, enfrentando endividamento e dificuldades financeiras.
Os fatos
- Quem
- Senado Federal
- O quê
- Sancionou sem vetos a lei que prorroga até 2030 a linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinada a santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Quando
- quinta-feira (6)
- Por quê
- Muitas santas casas e hospitais filantrópicos enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, e a reabertura da linha de crédito pode evitar o agravamento da situação e contribuir para a continuidade dos serviços prestados por essas instituições.
- Como
- A lei, de origem no PL 2.465/2026 do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada pelo Plenário do Senado em julho, com relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O Senado Federal sancionou, nesta quinta-feira (6), sem vetos, a lei que prorroga até 2030 a linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinada a santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada pelo Plenário do Senado em julho, com relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A prorrogação busca evitar o agravamento da situação financeira dessas instituições, que frequentemente enfrentam elevado endividamento e dificuldades, conforme apontado pelo relator.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou que “muitas santas casas e hospitais filantrópicos enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras”. Ele acrescentou que “a reabertura da linha de crédito pode evitar o agravamento da situação e contribuir para a continuidade dos serviços prestados por essas instituições, que em alguns municípios constituem a principal ou a única estrutura hospitalar”.
A linha de crédito anterior, que utilizou recursos do FGTS, teve prazo até 2022. Entre 2019 e 2022, foram destinados R$ 3 bilhões, beneficiando 140 entidades. A nova lei estende essa possibilidade por mais oito anos.
Trad também ressaltou que “a medida não gera impacto sobre o Orçamento Geral da União, uma vez que as operações utilizam recursos do FGTS, que têm natureza privada”.
Perguntas frequentes
›O que foi prorrogado pelo Senado Federal?
O Senado Federal sancionou a lei que prorroga até 2030 a linha de crédito com recursos do FGTS para santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem o SUS.
›Por que essa prorrogação é importante?
A prorrogação é importante porque muitas santas casas e hospitais filantrópicos enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, e a linha de crédito pode evitar o agravamento da situação e contribuir para a continuidade dos serviços.
›Essa medida afeta o Orçamento Geral da União?
Não, a medida não gera impacto sobre o Orçamento Geral da União, uma vez que as operações utilizam recursos do FGTS, que têm natureza privada.
›Qual o histórico dessa linha de crédito?
A linha de crédito anterior teve prazo até 2022, destinando R$ 3 bilhões entre 2019 e 2022 e beneficiando 140 entidades.
