PF aciona AGU contra medidas de Mendonça no caso INSS que cita Lulinha
A Polícia Federal busca remédio judicial para reverter determinações do ministro do STF André Mendonça sobre a operação Sem Desconto.
Os fatos
- Quem
- PF (Polícia Federal)
- O quê
- acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para atuar contra medidas impostas pelo ministro André Mendonça do STF
- Quando
- na semana passada
- Por quê
- Mendonça determinou que todos os atos da apuração da operação Sem Desconto sejam imediatamente juntados ao processo que tramita em seu gabinete e que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigação seja comunicado previamente ao seu gabinete. Além disso, o ministro determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ficasse de fora do caso e sem acesso a informações.
- Como
- Através de um documento enviado ao órgão jurídico do governo, pedindo que se encontre um remédio judicial para “rebater a determinação do ministro”.
A Polícia Federal (PF) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) na semana passada para atuar contra medidas impostas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF enviou um documento ao órgão jurídico do governo, solicitando que se encontre um remédio judicial para “rebater a determinação do ministro”. As medidas de Mendonça afetam a apuração da operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cita Lulinha.
Entre as determinações do ministro, está a exigência de que todos os atos da apuração da operação Sem Desconto sejam imediatamente juntados ao processo que tramita em seu gabinete. Além disso, Mendonça determinou que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigação seja comunicado previamente ao seu gabinete.
Outra medida imposta pelo ministro foi o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, do caso, impedindo-o de ter acesso a informações. Rodrigues, por sua vez, afirmou que “cumpre essa regra há mais de 20 anos, quando se tornou delegado”, indicando sua experiência e conformidade com as normas.
Perguntas frequentes
›O que a Polícia Federal fez?
A Polícia Federal acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar medidas impostas pelo ministro André Mendonça do STF.
›Quais foram as determinações do ministro André Mendonça?
Mendonça determinou que todos os atos da operação Sem Desconto fossem juntados ao processo, que qualquer afastamento de policiais fosse comunicado previamente e que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ficasse de fora do caso.
›Por que a PF acionou a AGU?
A PF busca um remédio judicial para “rebater a determinação do ministro” André Mendonça, que afeta a condução da operação Sem Desconto.
›Quem é Andrei Rodrigues?
Andrei Rodrigues é o diretor-geral da PF, que foi afastado do caso por determinação do ministro André Mendonça.
