Justiça Federal exige estudo ambiental para superpostes na orla de Matinhos
Decisão atende pedido do MPF e condiciona uso de 145 superpostes a EIA/Rima, após preocupações com impacto visual e ecológico em paisagem tombada.
Os fatos
- Quem
- Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), Instituto Água e Terra (IAT), Samar Iluminação e Engenharia Ltda., Secretaria de Cultura do Estado do Paraná
- O quê
- Determinação judicial para que a instalação de 145 superpostes de iluminação na orla de Matinhos seja atrelada ao estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/Rima).
- Quando
- 15 de fevereiro de 1970 (tombamento da paisagem), 20 de dezembro de 2024 (concessão de autorização para ligação dos superpostes)
- Onde
- Orla de Matinhos, Litoral do Paraná
- Por quê
- O MPF argumentou que o novo sistema de iluminação foi implantado sem licenciamento adequado e sem estudos técnicos para medir os danos da luminosidade contínua na praia, além de as estruturas alterarem drasticamente a paisagem e a iluminação artificial ser excessiva, com riscos ao ecossistema costeiro e impacto visual na paisagem tombada.
- Como
- A Justiça Federal atendeu parcialmente o pedido do MPF, determinando a realização do EIA/Rima pelo IAT. Anteriormente, o MPF expediu a Recomendação nº 30/2024 ao IAT para cancelar a Autorização Ambiental nº 60128 e realizar o licenciamento ambiental. O IAT chegou a cancelar a autorização, mas a concedeu novamente em 20 de dezembro de 2024. A decisão liminar implica a revisão integral do licenciamento ambiental e possíveis ajustes no funcionamento do sistema.
A Justiça Federal determinou que a instalação de 145 superpostes de iluminação na orla de Matinhos, Litoral do Paraná, seja atrelada à realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que o novo sistema de iluminação foi implantado sem o licenciamento adequado e sem estudos técnicos para medir os danos da luminosidade contínua na praia. O MPF também apontou que as estruturas alteram drasticamente a paisagem e que a iluminação artificial é excessiva, com riscos ao ecossistema costeiro e impacto visual na paisagem tombada em 15 de fevereiro de 1970.
Anteriormente, o MPF havia expedido a Recomendação nº 30/2024 ao Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do PR, para que cancelasse a Autorização Ambiental nº 60128 e realizasse o licenciamento ambiental. O IAT chegou a cancelar a autorização, mas a concedeu novamente em 20 de dezembro de 2024, permitindo a ligação dos superpostes.
A decisão liminar da Justiça Federal implica a revisão integral do licenciamento ambiental e possíveis ajustes no funcionamento do sistema de iluminação. A Samar Iluminação e Engenharia Ltda. é a empresa responsável pela instalação dos superpostes.
A Secretaria de Cultura do Estado do Paraná, em manifestação sobre o caso, afirmou que os superpostes estão "destoando da estética natural do ambiente" e representam "um elemento visual repetitivo e artificial cumulativo que se sobrepõe à paisagem natural" da orla de Matinhos.
Perguntas frequentes
›O que a Justiça Federal determinou sobre os superpostes em Matinhos?
A Justiça Federal determinou que a instalação de 145 superpostes de iluminação na orla de Matinhos seja atrelada à realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
›Por que o Ministério Público Federal (MPF) entrou com a ação?
O MPF argumentou que o novo sistema de iluminação foi implantado sem licenciamento adequado e sem estudos técnicos para medir os danos da luminosidade contínua na praia, além de alterar drasticamente a paisagem e apresentar iluminação artificial excessiva.
›Qual o impacto dos superpostes na paisagem de Matinhos?
A Secretaria de Cultura do Estado do Paraná afirmou que os superpostes estão "destoando da estética natural do ambiente" e representam "um elemento visual repetitivo e artificial cumulativo que se sobrepõe à paisagem natural" da orla, que é tombada desde 1970.
›Qual órgão ambiental está envolvido na questão?
O Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do PR, foi o responsável por conceder e, posteriormente, cancelar e reconceder a Autorização Ambiental nº 60128 para a ligação dos superpostes.
