Deltan Dallagnol aciona TRE-PR para análise prévia de elegibilidade ao Senado
Ex-deputado federal busca reconhecimento de sua capacidade para disputar as eleições de 2026, antes do período oficial de registro de candidaturas.
Os fatos
- Quem
- Deltan Dallagnol, ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo Paraná pelo Novo
- O quê
- Acionou a Justiça Eleitoral para obter uma análise antecipada sobre sua elegibilidade, protocolando um Requerimento de Declaração de Elegibilidade antes do período oficial de registro das candidaturas.
- Quando
- Antes do período oficial de registro das candidaturas
- Onde
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
- Por quê
- Evitar que adversários usem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Dallagnol para afirmar que ele não pode disputar as eleições deste ano, e para que o TRE-PR reconheça sua capacidade para disputar as eleições.
- Como
- Através de um Requerimento de Declaração de Elegibilidade, com a defesa sustentando que o TSE não declarou expressamente a inelegibilidade nem estabeleceu um período de oito anos de impedimento, e que a cassação do mandato não produziria automaticamente efeitos sobre a disputa deste ano. A petição também cita uma decisão do ministro Gilmar Mendes e reúne três pareceres jurídicos.
O pré-candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo), acionou a Justiça Eleitoral, antes do período oficial de registro das candidaturas, para obter uma análise antecipada sobre sua elegibilidade no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A iniciativa de Dallagnol, ex-deputado federal, busca evitar que adversários utilizem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato para alegar que ele não pode disputar as eleições de 2026. O objetivo é que o TRE-PR reconheça sua capacidade para concorrer ao pleito.
O acionamento foi feito por meio de um Requerimento de Declaração de Elegibilidade. A defesa de Dallagnol sustenta que o TSE não declarou expressamente a inelegibilidade do ex-deputado nem estabeleceu um período de oito anos de impedimento. Argumenta-se que a cassação do mandato não produziria automaticamente efeitos sobre a disputa deste ano.
A petição apresentada ao TRE-PR também cita uma decisão do ministro Gilmar Mendes e reúne três pareceres jurídicos para embasar o pedido. Um dos pareceres, assinado por Adriano Soares da Costa, afirma que “ninguém pode ser punido por uma sanção que nenhum juiz jamais escreveu”, criticando o que chamou de “fraude bola de cristal ou Mãe Dinah” na interpretação de decisões judiciais.
Perguntas frequentes
›O que Deltan Dallagnol solicitou ao TRE-PR?
Deltan Dallagnol acionou a Justiça Eleitoral para obter uma análise antecipada sobre sua elegibilidade, protocolando um Requerimento de Declaração de Elegibilidade antes do período oficial de registro das candidaturas.
›Por que Dallagnol fez esse pedido?
Ele busca evitar que adversários usem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato para afirmar que ele não pode disputar as eleições de 2026, e para que o TRE-PR reconheça sua capacidade para disputar o pleito.
›Qual o argumento da defesa de Dallagnol?
A defesa sustenta que o TSE não declarou expressamente a inelegibilidade nem estabeleceu um período de oito anos de impedimento, e que a cassação do mandato não produziria automaticamente efeitos sobre a disputa deste ano.
