Alep vota regras para cultivo de tabaco e proteção a dependentes de vítimas de violência
Pauta de terça-feira (3) reúne projetos sobre classificação de fumo em propriedades rurais, taxas cartoriais e prioridade em matrículas escolares.
Os fatos
- Quem
- Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
- O quê
- Votação de projetos de lei sobre classificação das folhas de tabaco (PL 119/2023), prioridade de matrícula escolar para filhos de vítimas de violência doméstica (PL 130/2018), comunicação de violência contra advogadas à OAB-PR (PL 766/2026), critérios e atualização de taxas de cartórios (PL 1016/2025) e apoio ao aleitamento materno em situações de desastres
- Quando
- terça-feira (3), a partir das 14h30
- Onde
- Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
- Por quê
- Para deliberar sobre direitos sociais, produção rural e serviços cartoriais no Paraná, incluindo a permissão para que a classificação do fumo ocorra na propriedade rural antes do transporte e a garantia de preferência de matrícula e sigilo a dependentes de vítimas de violência
- Como
- Por meio de duas sessões plenárias (uma ordinária e uma extraordinária), incluindo votação em primeiro e segundo turnos do PL 119/2023 e análise de redações finais de outros projetos
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota, nesta terça-feira (3), projetos sobre produção rural, direitos sociais e serviços de cartório no estado.
A deliberação ocorre a partir das 14h30, por meio de duas sessões plenárias — uma ordinária e uma extraordinária. A pauta inclui a análise de redações finais e a votação em primeiro e segundo turnos do Projeto de Lei 119/2023, que autoriza a realização da classificação das folhas de tabaco diretamente na propriedade rural, antes do transporte da safra.
Segundo dados da safra 2023/2024, a medida ligada à cultura do fumo envolve cerca de 28 mil famílias cultivadoras no Paraná. O texto tem como objetivo regulamentar essa etapa de avaliação da produção junto aos produtores rurais do estado.
Na área social, o plenário analisa o Projeto de Lei 130/2018, que assegura prioridade na matrícula escolar e sigilo de dados a dependentes de vítimas de violência doméstica. A pauta traz ainda o Projeto de Lei 766/2026, que estabelece a comunicação formal de violência contra advogadas à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), além de iniciativa que trata do apoio ao aleitamento materno em situações de desastres.
Os deputados estaduais também avaliam o Projeto de Lei 1016/2025, referente a critérios de funcionamento e atualização de taxas dos serviços cartoriais paranaenses. As sessões plenárias contam com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 10.2 em sinal aberto e canal 16 na Claro/NET) e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
Perguntas frequentes
›O que estabelece o projeto sobre o cultivo de tabaco no Paraná?
O Projeto de Lei 119/2023 permite que a classificação das folhas de tabaco ocorra diretamente na propriedade rural, antes do transporte. A atividade envolve cerca de 28 mil famílias cultivadoras no estado, com base na safra 2023/2024.
›Como o plenário da Alep vai votar os projetos nesta terça-feira?
A deliberação será realizada por meio de duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e uma extraordinária, com início previsto para as 14h30.
›Quais propostas de direitos sociais estão na pauta da Alep?
A pauta inclui o PL 130/2018, que dá preferência de matrícula e sigilo a dependentes de vítimas de violência doméstica, o PL 766/2026, sobre comunicação de violência contra advogadas à OAB-PR, e uma proposta de apoio ao aleitamento materno em situações de desastres.
›Onde o público pode acompanhar as votações?
Os trabalhos são transmitidos pela TV Assembleia (canal 10.2 aberto e canal 16 da Claro/NET) e pelo YouTube.
