Donos de 81 imóveis são notificados para limpar terrenos e fazer calçadas
Medida publicada em edital fixa prazos de 10 dias para roçada e 60 dias para obras, sob pena de multa de R$ 9,50 por metro quadrado.
Os fatos
- Quem
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA) da Prefeitura de Campo Mourão
- O quê
- Notificação de 81 imóveis por edital para que proprietários realizem a limpeza de terrenos e execução ou adequação de calçadas
- Quando
- Constatações registradas entre junho e setembro de 2026
- Onde
- Campo Mourão, em bairros como Centro, Jardim Lar Paraná, Novo Centro, Jardim Francisco Ferreira Albuquerque, Jardim Flórida, Jardim Horizonte, Jardim Europa II, Jardim Modelo, Jardim Aurora e Parque São João
- Por quê
- Para dar ciência aos proprietários cujas notificações via Correios retornaram, cumprir a legislação municipal e evitar acúmulo de lixo, entulho e vegetação desordenada nos terrenos
- Como
- Publicação do Edital de Notificação nº 25.11.1/2026, estabelecendo prazos de 10 dias para limpeza e 60 dias para calçamento, sob pena de multa de duas UFCMs (R$ 9,50) por m² e cobrança de taxa de administração de 20% caso a prefeitura execute os serviços
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal notificou proprietários de 81 imóveis em Campo Mourão, por edital publicado após vistorias feitas entre junho e setembro de 2026.
A medida, formalizada pelo Edital de Notificação nº 25.11.1/2026, foi adotada para dar ciência aos contribuintes cujos avisos enviados anteriormente via Correios retornaram. O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação municipal e combater o acúmulo de lixo, entulho e vegetação desordenada nos lotes urbanos.
O documento estabelece dois prazos distintos para a regularização dos espaços. Os responsáveis têm 10 dias corridos para providenciar a limpeza completa dos lotes e 60 dias para a execução ou adequação das calçadas em frente às propriedades.
Entre as áreas com imóveis listados no edital estão os bairros Centro, Jardim Lar Paraná, Novo Centro, Jardim Francisco Ferreira Albuquerque, Jardim Flórida, Jardim Horizonte, Jardim Europa II, Jardim Modelo, Jardim Aurora e Parque São João.
Caso os proprietários não realizem os serviços exigidos nos prazos legais, o município aplicará penalidades financeiras. A multa prevista é de duas Unidades Fiscais de Campo Mourão (UFCMs), o equivalente a R$ 9,50 por metro quadrado. Além disso, se a administração municipal tiver de executar os trabalhos de limpeza ou calçamento de forma direta, haverá a cobrança de uma taxa de administração de 20% sobre o custo do serviço.
Perguntas frequentes
›Quais são os prazos para regularizar os terrenos?
Os proprietários têm prazo de 10 dias para realizar a limpeza e remoção de entulhos e de 60 dias para a execução ou adequação das calçadas.
›Qual é o valor da multa em caso de descumprimento?
A penalidade é de duas UFCMs por metro quadrado, o que corresponde a R$ 9,50 por metro quadrado, além de taxa de administração de 20% caso o poder público execute a limpeza ou a obra.
›Por que a notificação foi feita por edital público?
A publicação em edital ocorreu para dar ciência oficial aos donos de terrenos cujas notificações enviadas anteriormente por correspondência via Correios retornaram sem entrega.
›Quais bairros possuem imóveis notificados?
A lista inclui lotes situados no Centro, Jardim Lar Paraná, Novo Centro, Jardim Francisco Ferreira Albuquerque, Jardim Flórida, Jardim Horizonte, Jardim Europa II, Jardim Modelo, Jardim Aurora e Parque São João.
