Projeto do TJPR que eleva taxas cartoriais em quase 80% tramita na Alep
Proposta do Judiciário enfrenta oposição da OAB e do setor produtivo; texto prevê reajustes em escrituras e certidões.
Os fatos
- Quem
- Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
- O quê
- Tramitação do Projeto de Lei 1016/2025, que altera critérios de cobrança e taxas de serviços cartoriais com aumentos que chegam a quase 80%, enfrentando oposição da OAB e de entidades do setor produtivo
- Quando
- terça-feira (3)
- Onde
- Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
- Por quê
- TJPR afirma visar à modernização da legislação em vigor desde 1970, ampliação da transparência e sustentabilidade financeira dos serviços; opositores alertam para o impacto financeiro à população
- Como
- Por meio do PL 1016/2025, que estabelece correção anual pelo IPCA, define critérios de cálculo baseados no maior valor de referência em transações financeiras (preço declarado, valor tributário ou base do ITBI) e cria mecanismos de fiscalização e gratuidade
A Assembleia Legislativa do Paraná registrou, nesta terça-feira (3), a tramitação de projeto do Tribunal de Justiça que eleva taxas cartoriais em quase 80% no estado.
O Projeto de Lei 1016/2025 estabelece a correção anual das tarifas pelo IPCA e redefine a metodologia de cobrança. Pelo texto, o cálculo em transações financeiras passará a considerar o maior valor entre o preço declarado, a base de cálculo do ITBI ou a avaliação tributária. O projeto também inclui mecanismos de fiscalização e normas de gratuidade.
Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a medida é necessária para modernizar a legislação estadual de custas, que está em vigor desde 1970. O órgão afirma que as alterações buscam ampliar a transparência dos atos e assegurar a sustentabilidade financeira dos serviços notariais e de registro.
A proposta enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades do setor produtivo do Paraná. Os representantes contrários ao texto alertam para a elevação de custos e o impacto financeiro direto imposto à população e às atividades econômicas no estado.
Na prática, os aumentos atingem diferentes modalidades de serviços. A escritura pública de um imóvel avaliado em R$ 360 mil, que tem custo atual de aproximadamente R$ 1.377, passará a custar R$ 2.400 se o projeto for aprovado nos termos originais.
Os atos de registro civil também sofrem reajuste na tabela apresentada. A emissão de certidões de casamento ou de óbito, atualmente fixada em R$ 48,47, terá o valor elevado para R$ 85, conforme a previsão estabelecida no projeto em análise pelos deputados estaduais.
Perguntas frequentes
›Qual é o projeto de lei que altera as custas dos cartórios no Paraná?
Trata-se do Projeto de Lei 1016/2025, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.
›Quanto podem subir as taxas cartoriais no estado?
O aumento máximo estimado chega a quase 80%. Como exemplo, a certidão de casamento ou óbito passa de R$ 48,47 para R$ 85, e a escritura de um imóvel de R$ 360 mil sobe de cerca de R$ 1.377 para R$ 2.400.
›Quais são os argumentos a favor e contra o PL 1016/2025?
O TJPR afirma que o texto moderniza a legislação em vigor desde 1970, garantindo transparência e sustentabilidade aos serviços. Já a OAB e entidades do setor produtivo apontam o impacto financeiro negativo para a população.
