Ponta Grossa realiza ação para orientar moradores sobre isenção e desconto do IPTU
Atendimentos ocorrem nos CRAS Costa Rica e Nova Rússia até 28 de outubro, com prazo final para pedidos de isenção fixado em 31 de outubro.
Os fatos
- Quem
- Ministério Público do Paraná (MPPR), em parceria com a Prefeitura de Ponta Grossa (por meio da Fundação de Assistência Social - FASPG e da Secretaria Municipal de Administração) e com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG, por meio do projeto 'Oficina Legal')
- O quê
- Ação 'Isenção em Ação' oferece orientação gratuita e auxílio no preenchimento do requerimento para moradores que podem ter direito à isenção ou à redução do IPTU
- Quando
- De 26 a 28 de outubro (no CRAS Costa Rica) e 27 e 28 de outubro (no CRAS Nova Rússia), das 9h às 14h; prazo final para requerimento é 31 de outubro
- Onde
- CRAS Costa Rica (Rua Ateneu Martins Fontoura) e CRAS Nova Rússia (Rua General Rondon, 130), em Ponta Grossa
- Por quê
- Facilitar o acesso da população a um direito que muitas vezes deixa de ser exercido por falta de informação, evitando consequências sérias como a perda do imóvel por dívidas de IPTU
- Como
- Atendimento presencial com equipes esclarecendo requisitos e auxiliando no preenchimento de requerimentos nos CRAS
A ação "Isenção em Ação" oferece orientação gratuita sobre isenção e redução do IPTU em Ponta Grossa a partir de 26 de outubro nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A iniciativa reúne o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Prefeitura de Ponta Grossa — por meio da Fundação de Assistência Social (FASPG) e da Secretaria Municipal de Administração — e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), com o projeto "Oficina Legal". O objetivo é facilitar o acesso da população a benefícios fiscais não exercidos por falta de informação e evitar problemas severos decorrentes do acúmulo de débitos tributários.
O atendimento presencial acontece no CRAS Costa Rica, localizado na Rua Ateneu Martins Fontoura, entre 26 e 28 de outubro. No CRAS Nova Rússia, na Rua General Rondon, 130, o serviço será prestado nos dias 27 e 28 de outubro. Em ambas as unidades, o público pode buscar auxílio das 9h às 14h para sanar dúvidas e preencher os requerimentos.
"Muitas pessoas têm direito à isenção ou à redução do IPTU e não sabem. Dívidas de IPTU podem trazer consequências sérias e, em determinadas situações, levar até à perda do imóvel", alertou Tatyana Belo, presidente da FASPG.
Para ter direito à isenção total da taxa imobiliária, o morador deve comprovar renda familiar de até dois salários mínimos e residir em imóvel com até 70 metros quadrados de área construída. No caso de proprietários com mais de 65 anos de idade, o limite da área construída sobe para até 140 metros quadrados. O município também prevê desconto de 70% no tributo para imóveis tombados pelo patrimônio histórico.
O prazo definitivo para protocolar o pedido de isenção ou abatimento do imposto perante a administração municipal se encerra no dia 31 de outubro. "Convidamos todas as famílias a aproveitar essa oportunidade. Procurem os CRAS, tirem suas dúvidas e garantam esse direito antes do dia 31 de outubro", reforçou a presidente da FASPG.
Perguntas frequentes
›Quem tem direito à isenção do IPTU em Ponta Grossa?
Têm direito contribuintes com renda de até dois salários mínimos e imóveis de até 70 m² de área construída. Para pessoas com mais de 65 anos, o limite de construção admitido é de até 140 m².
›Qual é a data limite para pedir a isenção ou redução do tributo?
O prazo final para requerer a isenção ou a redução do IPTU na cidade é o dia 31 de outubro.
›Onde acontecem os atendimentos presenciais da ação?
Os atendimentos ocorrem das 9h às 14h no CRAS Costa Rica (Rua Ateneu Martins Fontoura), de 26 a 28 de outubro, e no CRAS Nova Rússia (Rua General Rondon, 130), em 27 e 28 de outubro.
›Existe desconto de IPTU para imóveis tombados no município?
Sim. A legislação prevê redução de 70% no valor do IPTU para imóveis tombados pelo patrimônio histórico em Ponta Grossa.
