Entrega de 108 títulos de propriedade beneficia famílias de seis bairros
Ação gratuita do Programa Moradia Legal ocorre nesta terça-feira (10) e contempla moradores que aguardavam a regularização fundiária definitiva.
Os fatos
- Quem
- Prefeitura de Castro e Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com o Governo do Estado e o Registro de Imóveis da Comarca
- O quê
- Entrega de 108 títulos de regularização fundiária de propriedade a famílias do município pelo Programa Moradia Legal
- Quando
- Próxima terça-feira (10), às 19h30
- Onde
- Clube União e Progresso, na Praça Manoel Ribas, 02, Centro, em Castro
- Por quê
- Para garantir a regularização fundiária de imóveis em situação irregular, assegurando segurança jurídica e documentação definitiva de forma gratuita
- Como
- Por meio de processo judicial simplificado e gratuito do Programa Moradia Legal, após cadastramento iniciado no ano anterior e desenvolvimento dos procedimentos necessários
A Prefeitura de Castro e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) entregam 108 títulos de propriedade nesta terça-feira (10), às 19h30, no Clube União e Progresso, localizado na Praça Manoel Ribas, no Centro.
A entrega ocorre por meio do Programa Moradia Legal, executado em parceria com o Governo do Estado e o Registro de Imóveis da Comarca. O objetivo é assegurar a regularização fundiária gratuita para ocupantes de áreas urbanas que não possuíam escritura pública, por meio de um processo judicial simplificado.
O procedimento teve início no ano anterior com o cadastramento dos moradores e o cumprimento das etapas técnicas e jurídicas. A medida atende famílias residentes nos bairros Centro, Invernada do Matadouro, Morada do Sol, Jardim São Francisco, Vila Vicentina e Jardim Arapongas.
Com a nova remessa de 108 documentos, o município amplia o alcance da iniciativa. Em uma etapa anterior, 422 títulos já haviam sido concedidos, totalizando 630 famílias beneficiadas pelo programa na localidade.
O prefeito Reinaldo Cardoso destacou o impacto do documento para quem vive no local. "A casa é uma das maiores conquistas de uma família. Muitas dessas pessoas vivem há anos em seus imóveis, mas ainda não tinham a documentação definitiva. Com o título de propriedade, elas passam a ter segurança jurídica sobre aquilo que construíram com tanto esforço. É uma tranquilidade para hoje e uma garantia para o futuro dos filhos e netos", afirmou.
Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Günter Lesnau, os encaminhamentos burocráticos foram cumpridos desde o cadastramento inicial para garantir a titularidade. "O cadastro foi realizado no ano passado e, desde então, seguimos com os encaminhamentos necessários para que essas famílias pudessem chegar a este momento. São 108 pessoas que terão reconhecido oficialmente o direito sobre seus imóveis. É uma conquista que vai além do papel, porque representa segurança, dignidade e cidadania para quem aguardava por essa regularização", avaliou.
A cerimônia no Clube União e Progresso formaliza o encerramento do processo e a entrega direta das escrituras aos titulares contemplados nesta fase.
Perguntas frequentes
›Quando e onde será a entrega dos títulos de propriedade em Castro?
A solenidade ocorre na terça-feira (10), a partir das 19h30, no Clube União e Progresso, localizado na Praça Manoel Ribas, 02, no Centro.
›Quais bairros foram atendidos nesta etapa do Moradia Legal?
Foram contemplados moradores do Centro, Invernada do Matadouro, Morada do Sol, Jardim São Francisco, Vila Vicentina e Jardim Arapongas.
›Quantas famílias já foram contempladas pelo programa no município?
O programa soma 630 famílias beneficiadas em Castro, somando os 108 títulos entregues nesta fase aos 422 concedidos na etapa anterior.
›O serviço de emissão da escritura tem custos para as famílias?
Não. O processo judicial do Programa Moradia Legal é simplificado e gratuito para os cidadãos cadastrados.
