Brasil acionará Lei da Reciprocidade contra tarifas de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros

O governo brasileiro iniciará os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta a um novo tarifaço anunciado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) na quinta-feira (16/07). A medida americana impõe tarifas de 25% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA, com entrada em vigor prevista para 22 de julho.

Os Estados Unidos justificam as tarifas alegando práticas como favorecimento ao Pix, restrições ao acesso ao mercado de etanol e problemas relacionados à corrupção e desmatamento no Brasil. Em contrapartida, o governo brasileiro repudiou a decisão e acionará a Lei de Reciprocidade junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, pode ser utilizada em três circunstâncias: quando um país ou bloco econômico ameaçar ou impuser barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos com o objetivo de interferir em decisões soberanas do Brasil; se um país ou bloco econômico violar termos de um acordo comercial com o Brasil; ou pela imposição de medidas comerciais baseadas em exigências ambientais mais restritivas que as previstas pela lei brasileira.

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou a situação: "A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo de reciprocidade. Tudo isso dentro de um cenário de avaliação cautelosa".

O Itamaraty acionará formalmente a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que abrirá um processo para verificar se as alíquotas aplicadas por Washington se enquadram nos critérios da lei. No ano passado, a Camex já havia iniciado um procedimento semelhante.

Uma ala do governo brasileiro, no entanto, expressa preocupação com uma possível retaliação dos EUA caso o Brasil confirme a reciprocidade. O USTR já havia alertado que "uma ação do Brasil que aumente o ônus ou as restrições ao comércio dos Estados Unidos — como a elevação de tarifas sobre produtos norte-americanos, em vez de atender às preocupações dos EUA com as práticas consideradas desleais identificadas na investigação — pode indicar que a medida adotada pelos EUA nesse nível não é suficiente para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas do Brasil considerados passíveis de ação nesta investigação".